INCUMPRIMENTO ESCONDIDO COM TRANSVASE DE FORA

NOTA DE IMPRENSA

INCUMPRIMENTO ESCONDIDO COMTRANSVASE

12 DE JULHO DE 2010

O proTEJO esteve recentemente na praia fluvial do Alamal focando a importância do turismo de natureza para tornar os rios mais vivos e mais vividos e a importância da quantidade da água e dos caudais ecológicos para a qualidade da água das praias fluviais.

Ora vejamos, a praia fluvial do Alamal ganhou a bandeira azul no ano de 2005 e nos anos seguintes tem vindo a alternar anos em que perdeu a bandeira azul (2006, 2008 não hasteada e 2009) com anos em que recupera a bandeira azul (2007 e 2010).

Constata-se que os anos hidrológicos em que ocorreu incumprimento dos caudais ecológicos da Convenção de Albufeira foram os anos de 2004/05, 2005/06 e 2008/09, precisamente aqueles que influenciaram a qualidade da água na praia fluvial do Alamal e lhe retiraram a bandeira azul nos anos de 2006 e 2008.

Tendo analisado a informação oficial disponível, concluímos que desde 2004 ocorreram 3 anos de incumprimento consecutivo dos caudais mínimos ecológicos definidos na Convenção de Albufeira por parte do Governo Espanhol, de 2700 hm3 por ano, nos anos hidrológicos de 2004/05, 2005/06 e 2008/09, sendo que apenas o ano hidrológico de 2004/05 foi considerado abrangido pela situação de excepção por motivo de seca.

Apesar da Comissão para Aplicação da Convenção de Albufeira (CADC) ter assumido o cumprimento da convenção no seu relatório hidrometereológico do ano hidrológico de 2005/06 com o registo de escoamento de um caudal de 2.779 hm3 na Barragem de Cedilho apurámos a passagem de igual quantidade de caudal de 2.779 hm3 na Barragem do Fratel, de acordo com a medição do boletim de escoamento de caudal na barragem do Fratel publicado pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (Boletim de Escoamento/SNIRH) do INAG, sendo ambos os documentos da responsabilidade da Autoridade da Água – INAG cujo presidente Orlando Borges é também vice-presidente da mesma CADC.

Esta medição de escoamento na barragem de Cedilho apenas poderia estar correcta se os afluentes do Tejo em nada tivessem contribuído para o caudal do rio Tejo entre as barragens de Cedilho e Fratel.

Estranhando o facto e começando a fazer contas concluímos que, desde 2004 a 2009, foi de 144 hm3 o diferencial médio anual de escoamento de caudal entre a barragem do Fratel e a Barragem de Cedilho.

Também o presidente do INAG, Orlando Borges, observou publicamente numa apresentação (pág. 8) que o escoamento na barragem de Fratel corresponde a mais 200 hm3 de água que o volume de escoamento na barragem de Cedilho. É imediatamente óbvia a falta de fiabilidade da informação de escoamento contida nestes documentos e que um dos dois está incorrecto, o relatório hidrometereológico da CADC ou o boletim de escoamento da Barragem do Fratel, obtido pelo Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos do INAG.

Com efeito, não é verosímil que o cálculo do escoamento na barragem de Cedilho de 2.779 hm3 apurado pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) no seu relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2005/06 seja igual ao escoamento registado na barragem do Fratel de 2.779 hm3, de acordo com Boletim de Escoamento do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos / INAG, nem que ao fim de 5 anos o INAG não tivesse notado esta incoerência na informação que disponibiliza.

Acreditando na medição obtida na barragem do Fratel, único ponto de medição de caudais sob controlo das autoridades portuguesas, conclui-se que no ano hidrológico de 2005/06 ocorreu um incumprimento da Convenção de Albufeira de cerca de 65 hm3 que corresponde a 2.635 hm3 de escoamento da Barragem de Cedilho calculado pelo abatimento de 144 hm3 de entradas médias de caudal entre as barragens de Cedilho e Fratel aos 2.779 hm3 de escoamento registado na barragem do Fratel (Boletim de Escoamento/ SNIRH/INAG).

Estes 65 hm3 em falta nesse ano significam cerca de 1/3 da fornecida pela EPAL à Grande Lisboa (211 hm3), tal como os 380 hm3 em falta no ano de 2008/09 é o mesmo volume de água que consome a Grande Lisboa e o Grande Porto.

Os anos em que ocorre incumprimento dos caudais hidrológicos pelo Governo Espanhol são precisamente aqueles em que se registam os mais significativos transvases de água para o levante espanhol, ou seja, quanto maior a seca no sul de Espanha menos água teremos disponíveis para manter caudais ecológicos mínimos em Portugal e para assegurar a qualidade da água nas nossas praias fluviais.

É preciso que Portugal tenha um governo que defenda as populações ribeirinhas do Tejo e deixe de negligenciar as Convenções com Espanha.

O Tejo merece!