terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A PESCA E A GASTRONOMIA TRADICIONAL EM RISCO DE DESAPARECEREM DO TEJO

A notícia de hoje no Jornal Público "Estudo alerta que poluição no rio Tejo ameaça pesca e gastronomia regional" - Lusa 28.12.2010 - Ecosfera - Público alerta para o facto da "gastronomia regional, com base no peixe do rio Tejo, pode estar em risco dado que a poluição, o assoreamento e as barragens ameaçam a sustentabilidade da pesca e a viabilidade das espécies do Tejo”, com base num estudo desenvolvido pela Universidade de Aveiro.
Seguem-se nos diversos jornais as notícias de alerta, de que devemos destacar também “Sável: Uma delícia em risco de desaparecer” por JOANA CAPUCHO no Diário de Notícias - Ciência de 28 Março 2010, quanto ao facto da poluição, do assoreamento e das barragens conduzirem à degradação ecológica do rio Tejo e estarem a ameaçar a sustentabilidade da pesca tradicional e a viabilidade das espécies do Tejo colocando em causa a gastronomia regional, que destas faz fabulosos repastos.
É verdade que estes são factores extremamente contundentes para a sustentabilidade da pesca e para a viabilidade das espécies piscícolas, mas a estes podemos juntar outros que nos têm vindo a ser comunicados por pescadores e cidadãos que vivem o rio Tejo todos os dias.
A pesca tradicional está em claro declínio, sendo cada vez mais substituída por barcos de fibra de vidro e motores de combustão a quatro tempos, pelo que de tradicional já tem muito pouco.
Apenas subsistem poucos pescadores assumidos enquanto o número de clandestinos e ocasionais está em franco crescimento, sendo que estes últimos, embora façam uma pesca do género tradicional com redes, normalmente não cumprem os prazos de defeso reprodutivo das espécies nem as distâncias de máximas pescáveis em troços pequenos visto que o objectivo é pescar muito em pouco tempo.
A pesca no período reprodutivo é bastante praticada devido à concentração de peixes nos açudes, o que permite uma pesca rápida e proveitosa, onde a falta de fiscalização, por ausência de meios quer humanos quer materiais, permite que simplesmente fiquem impunes por estas acções.
O desaparecimento de espécies tradicionais, como a boga e o barbo, parecem estar a contribuir para o declínio da pesca tradicional.
As espécies exóticas como o achigã e mais recentemente a lúcio-perca, com mais interesse gastronómico que as espécies tradicionais e/ou económico como o lagostim vermelho, criam de alguma forma um contraponto ao desaparecimento das actividades piscatórias tradicionais.
Além disso, os pescadores de rede têm como objectivo a captura de peixes (alguns constantes no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, com a classificação de “Criticamente em Perigo” ou “Vulnerável”) para mais tarde servirem de isco para as armadilhas de lagostins.
Resumindo, a pesca tradicional já pouco ou nada tem de tradicional, estando em regressão a quantidade de pescadores que praticam esta actividade como forma de subsistência exclusiva.
Em boa parte, os motivos expostos na exposição anterior são também aplicáveis à pesca desportiva que tem vindo a ser desmotivada, designadamente, no Alto Tejo com a interdição de navegação em Cedillo durante seis meses, pelos € 150 para obtenção de um “Parecer” do ICNB, a crescente eutrofização do rio com os habituais cenários de infestações de micro algas e cianobactérias e os maus cheiros que afastam facilmente qualquer pescador desportivo.
Esta actividade, que poderia ser catalisadora de actividade económica ligada a uma actividade amiga da Natureza, está em declínio e é evidente a quantidade de pescadores que abandonou definitivamente o rio Tejo como destino de pesca.
Em simultâneo, num grande número de municípios ribeirinhos têm vindo a intensificarem-se os festivais de gastronomia regional do sável e da lampreia que, pelo seu valor económico, são das espécies mais atingidas pela degradação ecológica do rio Tejo e pelos nefastos comportamentos dos pescadores clandestinos e daqueles que não respeitam as regras de conservação das espécies que os sustentam.
Como é que isto é possível no maior rio Português onde as populações sempre viveram do peixe que o rio lhes dava?
Neste contexto consideramos que importa responder a algumas questões que lançamos em desafio a quem quiser contribuir para a sua resposta.
- Seremos capazes de motivar à participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, garantindo o seu envolvimento na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos?
Para envolver as populações, as autarquias, as forças vivas da sociedade é necessário que o rio seja também encarado como fonte de proveito que desperte o interesse destas entidades.
Em primeiro lugar, devemos ter água de qualidade e uma gestão piscícola correcta que permita a criação e desenvolvimento de peixes em quantidade e qualidade.
Devem ainda ser criadas infra-estruturas de apoio, cais de atracagem, parques de lazer, junto ou envolvendo o rio, parques de campismo, zonas ribeirinhas com restauração, pistas de pesca.
Por outro lado, infelizmente, o associativismo parece estar em desuso no nosso país, salvo raras excepções, e sem organizações que concentrem a vontade dos interessados sendo mais difícil um envolvimento das populações nas decisões em causa.
- Será possível a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, que permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa?
Será possível se essas comunidades se interessarem pelos valores associados ao rio e os venham a preservar e a potenciar.
No entanto, boa parte das pessoas que lidam diariamente com o rio apenas estão interessadas em retirar o máximo de proveito, muitas vezes sem olhar a meios.
Por exemplo, existem pescadores que tapam frequentemente troços de menor dimensão de um extremo ao outro, impedindo qualquer fuga por parte dos peixes.
Devemos perguntarmo-nos se fazem isto por falta de peixe, que os leva a tomar medidas drásticas, ou apenas pela ganância de apanhar mais.
Assim, independentemente dos objectivos prejudicam a preservação das espécies piscícolas.
Serão estas pessoas, com este tipo de comportamento, que darão origem a comunidades que preservem e potenciem o desenvolvimento de actividades ligadas ao rio?
Por outro lado, a população do rio desapareceu quase toda tendo optado pelo trabalho a horas certas com salário certo ao fim do mês em detrimento de um trabalho com poucas garantias e limitações em períodos de invernada, que não permitia a pesca e logo, o sustento.
- Será possível definir e implementar um projecto de preservação das comunidades ribeirinhas do Tejo, dos seus recursos culturais e ecológicos que congregue os esforços da administração, dos agentes económicos e culturais, e dos cidadãos da borda de água?
Temos ainda que nos questionar se ainda existem comunidades ribeirinhas visto que as populações ribeirinhas, apesar de estarem junto ao rio, não mantêm com a água qualquer actividade constante.
A preservação das comunidades ribeirinhas apenas será possível com a recuperação e recriação de actividades que liguem de forma constante e permanente as populações ribeirinhas ao rio, visto que actualmente existem apenas alguns pescadores tradicionais, com idade já avançada, mas cuja quantidade se encontra em franco declínio.
O Tejo merece esta reflexão!

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A ÁGUA DE TODOS EM PROVEITO DE ALGUNS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.
A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.
Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.
Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino

(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

ESPANHA RESTRINGE CAUDAIS AMBIENTAIS EM PORTUGAL AOS MÍNIMOS PREVISTO NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Governo Espanhol restringe os caudais ambientais para Portugal em Cedilho aos mínimos previstos na Convenção de Albufeira conforme documento de enquadramento prévio à elaboração do projecto do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo espanhol - “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas - aprovado no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).
A Confederação Hidrográfica do Tejo afirma que está em curso um estudo detalhado dos caudais ambientais em cada troço do rio Tejo e subscreve que as afluências destinadas a Portugal serão determinadas de modo a que os caudais ambientais em Cedilho não excedam os limites mínimos previstos na Convenção de Albufeira, bem como irá restringir os índices de seca da Convenção de Albufeira aos previstos no Plano Especial de Seca, conforme afirmado a páginas 38 da “Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Esta entidade não faz mais do que cumprir zelosamente as indicações constantes dos comentários da IBERDROLA – EMPRESA HIDROELÉCTRICA ESPANHOLA, a qual “exige” que “na definição dos caudais ambientais em Cedilho, deve procurar-se que não sejam superiores ao acordado na recente revisão da Convenção de Albufeira.” – Vide páginas 93 e seguintes da Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Confirmam apenas aquilo que já sabíamos:
1º. Os caudais mínimos ecológicos negociados pelas autoridades portuguesas na Convenção de Albufeira restringem-se aqueles que são aceites pelas empresas hidroeléctricas espanholas, sendo que os caudais semanais e trimestrais ali previstos são desprezíveis visto que a serem cumpridos representam apenas 20% do caudal anual previsto como já referimos aqui;
2º. A bacia do Tejo em Portugal vai continuar a sofrer pela sobre - exploração que a agricultura intensiva (regadio) e as hidroeléctricas exercem sobre a água do Tejo em Espanha;
3º. A regularização de caudais e as pressões associadas à utilização de água na parte espanhola afectarão o curso principal do rio Tejo com a alteração do regime de escoamento e dos parâmetros de qualidade, confirmando as “Afluências de Espanha”, as “Águas enriquecidas por nitratos” e a “Eutrofização” como as principais pressões sobre a gestão da água do Tejo em Portugal de acordo com o previsto nas “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)” em Portugal aprovadas em Agosto de 2009
Esta posição do Governo espanhol é inadmissível e, como já expressámos aqui, continuaremos a defender que a mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio e a reivindicar, em conjunto com as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, que o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:
1º. Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a Directiva Quadro da Água (DQA);
2º. Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
3º. Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:
a) Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.
b) Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos.
Se nos projectos de plano de gestão da região hidrográfica do Tejo prevalecer a visão minimalista e hidroeléctrica de gestão de caudais iremos reivindicar caudais ambientais no cumprimento da DQA “até que a garganta nos doa”, apresentar uma queixa à Comissão Europeia e solicitar que esta promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha, conforme definido na Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, e se necessário, como bem afirma Miguel Angél Sanchez, recorrer aos tribunais de justiça de Espanha, Portugal e Europeu face a uma clara violação do direito internacional.
Convidamos todos os cidadãos da bacia do Tejo em Portugal a subscreverem as alegações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo) sobre esta inaceitável proposta de “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas, que devem enviar para participa.plan@chtajo.es.
Participem, manifestem a vossa opinião e deixem-lhes estes comentarios.
O Tejo merece!!

Deixamo-vos ainda as notícias em Espanha que veiculam as apreciações de 3 entidades sobre as Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA) aprovadas no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo:
Da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina
ABC.ES
Talavera de la Reina (Toledo), 4 Nov (EFE) - O porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e Alberche de Talavera, Miguel Angel Sanchez disse que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) da demarcação do Tejo, o documento de base para o futuro plano de hidrológico da bacia deste rio "é para atirar ao lixo."
Em declarações à EFE, Sanchez pediu para "atirarem ao lixo" as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) que aprovou ontem o Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT), uma vez na sua opinião trata-se de "um documento pobre que é um insulto".
Segundo Sanchez, o documento "passou pela rama tudo o que dizem os técnicos" e nem sequer acolhe as alegações de plataforma nem de grande parte das organizações que alegaram.
As Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) funciona como "um catálogo das principais questões a ter em conta para definir a gestão do Tejo", explicou Sanchez, que foi surpreendido com o facto não reflectir que "o Tejo está seco no seu troço médio", porque "a água está a esgotar-se" e que nem se refira o Transvase Tejo-Segura.
"É como um doente de cancro a quem não tratam nem a doença nem atacam a raiz do tumor", afirmou.
Nesse sentido, definiu todo o processo de elaboração do plano hidrológico da bacia do Tejo como "uma grande mentira" e como "um trabalho mal amanhado e incompleto" que de momento não aponta soluções alternativas a uma “gestão aberrante do rio".
Advertiu que existem "muitos interesses políticos em torno do Tejo" e que há muitos responsáveis políticos "a favor dos transvases" e disse que a presidente do CHT, Mercedes Gómez - como aconteceu com o seu antecessor, "é um fantoche nas mãos do Secretário de Estado ou do Ministério", onde "ninguém se atreve a fechar a torneira do transvase."
Sanchez espera pelo documento fundamental, o projecto do plano de gestão da bacia hidrográfica, que terá um período de seis meses para alegações.
É quando "vamos usar toda a artilharia, coordenando esforços com as organizações portuguesas", adiantou Sanchez, que prevê que "teremos que ir aos tribunais, aos de Espanha, Portugal e Bruxelas, ante uma clara violação do direito internacional".
Pediu ao Município de Talavera para "manter a sua atitude combativa e lutadora” e denunciou que à cidade de Toledo a CHT "está a tapar-lhe a boca com dinheiro."
Do Município de Talavera de la Reina
O alcaide de Talavera de la Reina não dá a sua concordância às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)
TALAVERA de la Reina (Toledo), 04 de novembro (Europa Press)
O alcaide de Talavera de la Reina (Toledo), José Francisco Rivas, disse que não pode aprovar o documento que foi discutido na reunião desta quarta-feira na Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) pelo Comité das Autoridades de Bacia da Hidrográfica, no qual se abordaram as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), um documento sobre o qual se traçaram as linhas do futuro plano de hidrológico do rio.
Rivas participou nessa reunião em representação da Federação Espanhola de Municípios e Províncias de Castilla-La Mancha e alcaide de Talavera e assinalou que os rios Tejo e Alberche "não estão para tantas imprecisões."
A este respeito, sublinhou numa conferência de imprensa que a sua posição é de não se conformar com estas Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), visto que “é um documento tão denso e extenso como irreal e não define, não concretiza e não lista os problemas que sofrem os dois rios."
Rivas sustem que “não resolve os problemas nem oferece soluções, tudo é muito genérico e em alguns aspectos, um brinde ao sol." "Nem em representação do meu povo posso dizer sim a um documento prévio à elaboração do Plano Hidrológico da Bacia, que não considera prioritário como salvar o Tejo", precisou.
Na sua opinião, a referência ao que sucederá com o transvase Tejo-Segura deveria ser "algo importante e fazer parte destas Questões Significativas, mas não há nenhuma menção a este, nem às reservas de água que do ponto de social e ambiental, deve existir nas barragens da cabeceira nem sequer explicita o que são as massas de água tanto em qualidade como em qualidade, nem os pontos de monitorização."
Segundo Rivas, "continuam a cair no mesmo erro e por isso vamos dar-lhes luta, porque não se entende que neste documento se apontem soluções mínimas de mudança."
O regedor talaverano disse categoricamente que "irá empenhar-se" na defesa do rio, mas com especial ênfase na área de Talavera de la Reina.
Da Junta das Comunidades de Castilla-La Mancha
TOLEDO, 04 de novembro (Europa Press)
O Conselheiro do Ordenamento do Território e Habitação do Governo Regional de Castilha –La Mancha, Julian Sanchez Pingarrón, prezou que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano de Bacia do Rio Tejo reconheça que as contribuições da precipitação anual nas barragens da cabeceira se situem em cerca de 700 hectómetros, e que há um caudal suficiente para permitir que os ecossistemas do rio possam manter-se, e haja reservas de hídricas.
Falando à imprensa no Parlamento, o conselheiro referiu-se desta forma ao conteúdo da reunião do Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo, na qual se analisou as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano Hidrológico do Tejo, reunião na qual o governo regional deixou claro que esta será a sua escolha.
Assim Pingarrón explicou que neste momento se permite transvasar até 600 hectómetros, uma abordagem que se baseia no facto das barragens da cabeceira recolherem cerca de 3.000 hectómetros cúbicos de água por ano. "Mas o plano diz que isto foi analisado e que essa quantidade está em cerca de 700 hectómetros, e se se quiser manter o abastecimento e o caudal ambiental restam muito poucos recursos que são aqueles que se podem transvasar."
É por isso que tem insistido que a exigência de Castilha - La Mancha será a de manutenção dos caudais ambientais, mas sem especificar um número, porque faz parte da negociação do plano. "Deve haver um caudal suficiente para que todos os ecossistemas fluviais sejam mantidos, para garantir a vida do rio, e que haja reservas para os aqueles que estão associados às barragens da cabeceira".
O conselheiro explicou que, embora este documento não seja limitador do planeamento, inclui assuntos e prioridades devem incluir-se no plano hidrológico, assuntos que mais tarde serão parte do projecto do plano, que virá a informação pública antes da sua aprovação final.
Segundo Sanchez Pingarrón, as Questões Significativas que foram discutidas na quarta-feira inclui avanços significativos sobre a posição de Castilha - La Mancha, na definição e prioridade do rio Tejo, bem como a revisão das regras de exploração do aqueduto Tejo - Segura, que consideram absolutamente obsoletas e já não se podem manter por mais tempo".
Pingarrón defendeu estas posições, que não são "viáveis" nestes momento, exigem que o futuro plano regule e estabeleça os caudais ambientais, que é outra das reivindicações do Governo de Castilla-La Mancha para garantir que o caudal do rio Tejo tenha bastante os suficientes metros cúbicos por segundo e se fale de uma reserva da bacia.
"Por parte de Castilla-La Mancha, vamos continuar a exigir que os avanços se vão concretizando e se consiga mais, que o plano garanta todos os usos da bacia", disse o conselheiro, que insistiu que o plano deve assegurar uma reserva suficiente de água nas barragens da cabeceira para usos actuais e futuros.
"Esse espelho de água deve permitir as utilizações recreativas ou turísticas nos municípios ribeirinhos. Nos comentários afirmámos a nossa satisfação pelos progressos realizados, mas também a necessidade de continuar trabalhando", insistiu o conselheiro.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

CRÓNICA DE UM TRANSVASE ANUNCIADO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 21 DE OUTUBRO DE 2010

O anúncio da construção de novos transvases em Espanha tem vindo a ser ignorado e desvalorizado pelo Governo português que confia nas garantias do Governo espanhol de que não estão a ser planeados tais transvases.

A imprensa espanhola anunciou massivamente, em Março e Abril de 2009, o planeamento da construção de um novo transvase do Médio Tejo Espanhol para levar as águas do rio Tiétar desde a barragem de Valdecañas até ao Levante Espanhol.
Desde Junho de 2009 que o proTEJO anuncia que o Governo espanhol tem em curso um terceiro transvase para abastecimento das populações da bacia do Guadiana e o planeamento de um quarto transvase Tejo - Guadiana e Segura desde a barragem de Valdecañas na Estremadura até ao Levante Espanhol, que vêm reforçar os dois já existentes.
Em Outubro de 2009 voltámos a anunciar que a Junta de Estremadura tinha colocado a concurso a contratação de um estudo de viabilidade de um possível transvase do Médio Tejo espanhol.
Um novo anúncio do avanço dos preparativos do novo transvase surge a 15 de Maio de 2010 quando o Jornal Oficial da União Europeia publica a adjudicação do contrato para o estudo do dito transvase do Médio Tejo espanhol.
Na Festa da Água do Tejo, em 25 de Setembro de 2010, Miguel Angel Sanchez, porta-voz da Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina, anunciou que o objectivo de Espanha com o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica seria consolidar o Transvase Tejo - Segura na cabeceira do Tejo, criar novos “excedentes” tanto na cabeceira como no troço médio (Tiétar-Valdecañas) para aí construir um novo transvase e estabelecer todo o rio Tejo como excepção à aplicação da Directiva Quadro da Água para evitar cumprir o regime de caudais ambientais (quantidade) bem como o bom estado ecológico das massas de água (qualidade).
Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal “La Verdad” de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o Governo português não solicite explicações ao Governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.
Este desgoverno, o Tejo não merece!

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

NOVOS TRANSVASES DO TEJO NO PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SEGURA

Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal La Verdad de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Desconhece ou despreza o provérbio índio que diz "Só quando a última árvore for cortada, só quando o último rio morra envenenado, só quando tenham pescado o último peixe, só então irão ver que o dinheiro não se pode comer."
O bar aberto da água do Tejo continua ao serviço de uma política de recursos hídricos assente em transvases que utiliza recursos alheios para o desenvolvimento ou fornecimento de outras terras.
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o governo português não solicite explicações ao governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.

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O plano de bacia diz que o aqueduto Tejo-Segura é "essencial", mas insuficiente, pelo que têm que se procurar mais recursos
13/10/1910 - Buitrago Manuel - 00:34 Murcia.
Durante a sua visita às dessalinizadoras de San Pedro del Pinatar, no início de 2007, o presidente Rodriguez Zapatero declarou que a melhor coisa para a Região de Múrcia e para o sul de Alicante seria que tivessem "autonomia" de água para não dependerem de outras regiões. Essa independência ia ser proporcionada pela produção industrial de água doce. A realidade é diferente e volta-se à estaca zero: faltam mais recursos do exterior.
Grande parte das explorações agrícolas não pode pagar a água dessalinizada, devido ao seu alto custo, mesmo se o estado estabelecer um preço político para subsidiar mais de 30% da tarifa. O transvase Tejo-Segura não garante todo caudal de que necessitam os regadios do Segura, o que torna necessária a construção de novos aquedutos a partir da bacia do Tejo, ou de outros rios. Além disso, o Programa Água que deixou Cristina Narbona apenas "aliviará parte" do problema e "devem ser tomadas medidas adicionais."
Esta falta de água levou a um aumento exagerado no uso de poços, causando sérios problemas de sobre exploração e danos ambientais para ao caudal circulante do rio Segura. Este cúmulo de factores negativos, assim enunciado, soa a coisas já conhecidas, mas a novidade é que é reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente através do novo plano de bacia do Segura, elaborado pela Confederação Hidrográfica.
As Questões Significativas da Gestão da Água (Qsiga), que é a radiografia detalhada da bacia do Segura, põe preto no branco que a situação actual não pode manter-se nos 126.505 hectares de regadio que dependem do Transvase, sem causar danos graves ao território.
Considera que o aqueduto Tejo-Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o regadio associado”, que representa a zona agrícola mais lucrativa da. Cerca de 35% dos recursos hídricos que necessita toda a região hidrográfica têm a sua origem na bacia do Tejo. Ao mesmo tempo, os técnicos que estão a elaborar o novo plano indicam que as dessaliinizadoras do Programa Água que estão em construção "mitigarão, em parte, a insuficiente garantia dos recursos transvasados do Tejo, pelo que devem ser tomadas medidas adicionais."
A lei autoriza a transferência de 400 milhões de metros cúbicos por ano no máximo com destino aos regadios, após dedução das perdas, além de outras 140 para o abastecimento. Nestes anos tem sido demonstrado que a cabeceira do Tejo não pode satisfazer estas procuras porque não tem reservas suficientes, já que em períodos de escassez sofre da mesma forma que o Segura, embora em termos nominais armazene mais água. Nos últimos quinze anos os envios de caudal foram de 392 milhões de metros cúbicos, em média, dos quais 252 foram para o regadio. Isto é muito abaixo do volume potencial de 400 milhões por ano.
Isto significa um aumento do deficit médio anual de 130 milhões para estes regadios do Segura, tal como consta do novo plano de bacia, que tem vindo ultrapassar com extracções massivas de água de poços.
A Confederação coloca várias maneiras de resolver a situação, que afecta directamente o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS), como seja aumentar significativamente a produção de água dessalinizada, promover os bancos de água através da compra de direitos de outros territórios ou "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios” que complementem o aqueduto existente. Neste ponto, o departamento de planeamento assinala que as novas infra-estruturas de captação na bacia cedente ou os novos transvases excedem o seu âmbito de competências e corresponde ao Plano Hidrológico Nacional. Não menciona nenhuma alternativa, mas na mente de todos está o transvase do Médio Tejo, desde Valdecañas, em Cáceres.
Possível bloqueio
Para começar, será difícil de satisfazer os interesses das bacias do Segura e do Tejo, já que nesta última não estão dispostos a manter em funcionamento o transvase tal e como tem acontecido até agora.
Muitas organizações, no território do Tejo propõem abertamente uma redução da água enviada para irrigar os campos de Múrcia e Alicante, exigindo maiores caudais ambientais no rio cedente. É muito provável que se chegue a uma situação de impasse que torne impossível aprovar os novos planos destas duas bacias e que se prorroguem os actuais.
Para piorar a situação, na perspectiva da Região de Múrcia, os técnicos estão convencidos de que o problema será agravado pelo efeito das alterações climáticas na cabeceira do Tejo, visto que se prevê uma redução de pelo menos 7% das suas contribuições e reservas. Se esta proporção for transposta para a água agora armazenada nas barragens de Entrepeñas e Buendia, significaria uma perda de quase 100 milhões de metros cúbicos anuais.
Outra das soluções estudadas em detalhes consiste em recorrer à dessalinização, aumentando a capacidade de produção. A Confederação Hidrográfica sugere um pormenor que não é de todo conhecido nem do agrado dos regantes, uma vez que adverte que “a dessalinização implica a necessidade constante de adquirir os recursos obtidos pelo regante, já que a produção da dessalinizadora não pode variar de ano para ano, de acordo com as necessidades dos regantes."
Este aviso vai contra o que Acuamed anunciou em 2004, quando lançou o programa de dessalinização massiva. Naquela altura, os responsáveis deste organismo ministerial disseram que iam fornecer água à pedido, e que, dependendo das necessidades tivessem os regantes se produziria mais ou menos em cada ano.

O Presidente recordou que o seu governo já tinha alertado que o preço da água dessalinizada era demasiado caro para a actividade agrícola, tal como agora defendem os técnicos do ministério.
13/10/1910 - 19:04 - EFE Murcia
O Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, disse quarta-feira que as "rectificações" feitas pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero em relação ao custo da água dessalinizada "são bem-vindas", mas espera agora "se leve à prática o que até agora era só teoria."
Valcárcel fez estas declarações a perguntas dos jornalistas sobre o Plano de Bacia elaborado pelo Ministério do Ambiente, após a colocação da primeira pedra da Casa de Belém, no povoado de Puente Tocinos, segundo informou a Comunidade.
"Deveria dizer-se agora que acertaram quando rectificaram, mas de momento o acerto é teórico", afirmou Valcárcel, que já disse que espera que seja levado à prática.
Fila, deixou claro que "se este governo não o faz fá-lo-á o seguinte, como já fomos capazes de fazer com um Plano Nacional da Água que pensava em toda a Espanha, que pensava nos espanhóis e que pensava na Região de Múrcia."
Na mesma linha, o presidente sublinhou que quando o governo socialista aboliu o transvase do Ebro "mutilou a essência daquele Plano Nacional da Água, aprovado pelo governo do Partido Popular."
"Depois os socialistas implementaram o programa Água a que chamamos Programa de Fumo, porque não havia nada", afirmou Valcárcel, para de seguida acrescentar que, uma vez que "basear toda a performance hidrológica de Espanha, garantir que haveria recursos em qualquer lugar em Espanha a base água dessalinizada torna inviável qualquer hipótese."
O Chefe do Executivo Murciano lembrou que foi o Governo Regional que propôs a alternativa do transvase do Médio Tejo "porque defendemos sempre que a água dessalinizada não é a solução para a agricultura devido ao seu alto custo.
No entanto, sublinhou, "que foi rejeitada e criticada pelos socialistas em Madrid e pelos de Murcia, que se recusaram a ouvir qualquer proposta que fizéssemos."
Valcárcel assegurou que, neste sentido, "nunca fomos compreendidos e até mesmo se nos fecharam muitas portas por entendermos que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com preços derivados da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Na sua opinião, "A dessalinização é útil para a indústria ou turismo, mas não é a solução para a agricultura, porque os custos de água dessalinizada custa infinitamente mais do que a água transvasada e não tornaríamos rentável a nossa agricultura, nem poderíamos competir com outros mercados ".
Por fim, assegurou que a agricultura “é essencial" para a região, e pediu para “não se demonizar a agricultura dizendo que os agricultores são insaciáveis e são os que mais água consome", porque, segundo observou, "consumimos a água em todos os produtos que resultam de uma actividade como a agricultura, absolutamente necessária. "

domingo, 10 de outubro de 2010

ASSSEMBLEIA APROVA ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO proTEJO

ACTA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM
ASSOCIAÇÃO DO proTEJO - MOVIMENTO PELO TEJO
Vila Nova da Barquinha, 9 de Outubro de 2010
Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos
A Assembleia Constituinte aprovou por unanimidade os Estatutos da Associação, após discussão da proposta apresentada.
Ponto n.º 2 – Diversos
A Assembleia Constituinte deliberou o seguinte:
1º. Comunicar os Estatutos aprovados, Ficha de Associado e Declaração de Sócio Fundador aos aderentes ao proTEJO para que integrem a nova Associação;
2º. Solicitar que os aderentes ao proTEJO indiquem se desejam ser sócios fundadores da Associação;
3º. Realizar a 1ª Assembleia Geral da Associação para aprovação do regulamento interno e eleição dos órgãos sociais;
4º. Considera desejável que o movimento proTEJO continue em funcionamento como organização informal até à tomada de posse dos órgãos sociais da Associação.
A Assembleia nomeou a Comissão Instaladora da Associação que será constituída por José Louza, Mendo Henriques e Paulo Constantino com a finalidade de promover o registo legal da Associação, sendo que qualquer membro do movimento proTEJO pode participar neste acto.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA EM ESPANHA - A MENOS TRANSPARENTE: CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

A Transparência Internacional (TI), ONG que tem como principal objectivo a luta contra corrupção, apresentou hoje os resultados do INDICE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA (INTRAG), desenvolvido pela Transparência Internacional Espanha.
Este novo índice é uma ferramenta para medir e divulgar o nível de transparência informativa das instituições que fazem a gestão da água em Espanha (Confederações Hidrográficas e Agências Regionais da Água).
A avaliação foi realizada através de um conjunto integrado de 80 indicadores referentes a seis domínios da transparência, apresentando os resultados obtidos por essas instituições, tanto a transparência global como em cada uma dessas áreas.
A apresentação teve lugar na sede da Fundação Ortega-Marañón, e envolveu três membros do Conselho da Transparência Internacional - Espanha: D. Jesús Sánchez-Lambáso, D. Manuel Villoria Mendieta, e D. Jesús Lizcano Alvarez. Também estiveram presentes membros da Equipa Técnica que colaborou na elaboração deste índice.
Conseguem adivinhar a instituição que ficou em último lugar do índice de transparência na gestão da água?
Essa mesma em que estão a pensar, a Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).
Seria desejável aplicar esta metodologia às instituições que fazem a gestão da água em Portugal para que se explicitem as dificuldades de transparência que também aqui existem neste domínio.
Parece-me não ser uma mera coincidência e aqui vos deixamos a documentação em causa.

INDICE GLOBAL – 14º lugar para a Confederação Hidrográfica do Tejo
Classificação da Confederação Hidrográfica do Tejo
    A) Informação sobre a instituição da bacia - 13º lugar
    B) Relações com o público e partes interessadas - 12º lugar
    C) Transparência nos processos de planeamento - 5º lugar (empatado apenas com 2 instituições com pior resultado)
    D) Transparência na gestão dos recursos hídricos e usos da água - 10º lugar
    E) Transparência económico – financeira - 12º lugar
    F) Transparência em contratos e licitações - 14º lugar

SUINICULTURAS CONTAMINAM A BACIA DO TEJO EM RIO MAIOR

A suinicultura é uma importante actividade económica, mas devem manter condições de salubridade que não prejudiquem o bem estar das populações através quer poluição do ar quer dos recursos hídricos.
A ARH Tejo actuado neste domínio com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais 2007-2010, mas será deveras importante promover intervenções de fiscalização que desencorajem os danos e prejuízos ambientais causados pelas suiniculturas.
Jornal "O Mirante" - 4 de Outubro de 2010
Um grupo de moradores das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João entregou na sessão da Assembleia Municipal de Rio Maior, que se realizou sábado, 25 de Setembro, um abaixo-assinado onde manifestam o seu “descontentamento” pela poluição causada pelas suiniculturas instaladas nas suas freguesias.

No abaixo-assinado com cerca de centena e meia de assinaturas, os moradores nos lugares de Cabeça Gorda, Moinho de Ordem, Vale da Rosa “e arredores” assumem o seu descontentamento pela degradação da qualidade de vida e perigo para a saúde pública a que estão sujeitos. “A poluição causada pelas suiniculturas manifesta-se
regularmente atingindo as nossas casas com intensos maus cheiros e também com a descarga de dejectos que atinge o rio Maior, afluente do rio Tejo”, pode ler-se no abaixo-assinado a que O MIRANTE teve acesso.
A população exige que autoridades competentes que “actuem” e “cumpram” o seu dever em relação a um problema que se arrasta há muito tempo. A presidente da Junta de Freguesia da Ribeira de São João, Olga Paula, partilha da opinião da população considerando que aquela é uma situação que se “arrasta” há muito tempo.
“Não exigimos que as suiniculturas sejam encerradas, até porque não nos podemos esquecer que estão ali postos de trabalho. Apenas queremos que criem condições e encontrem soluções para que não deitem cheiros nauseabundos que prejudica a qualidade de vida dos habitantes”, disse a autarca do Movimento Independente do concelho de Rio Maior.
Olga Paula acrescentou ainda a O MIRANTE que o abaixo-assinado devia ter sito entregue quando o novo executivo entrou em funções para que este “se pudesse ter pronunciado antes”.
O vice-presidente da Câmara de Rio Maior, Carlos Frazão, saudou o facto da população ter entregue o abaixo-assinado garantindo que o executivo municipal vai fazer seguir o documento para as entidades competentes. “Este é um problema que a câmara não tem poder para resolver, mas vai fazer seguir o abaixo-assinado para os locais próprios para se encontrar uma solução que diminua os impactes negativos das suiniculturas naquela zona”, referiu.

CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE REGANTES DO TEJO

A constituição de associações de regantes é um passo determinante para uma adequada e coordenada participação dos utilizadores agrícolas na discussão dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, podendo também definir posições comuns sobre a forma como podem dar um uso mais eficiente à água e reduzir a contaminação com origem na agricultura intensiva, contribuindo assim para o bom estado ecológico das massas de água em 2015, para além de melhorarem os factores de competitividade das suas produções agrícolas.
Deixo o alerta para a provável degradação da qualidade e quantidade da água proveniente de Espanha, assunto sobre o qual esta nova associação deverá ter alguma coisa a dizer.
Mais um passo positivo para melhorar o estado do Tejo e os direitos dos seus utilizadores.
Bem hajam os seus promotores.

Jornal "O Ribatejo" 05.10.2010
As Câmaras Municipais de Almeirim e de Alpiarça, juntamente com vários produtores agrícolas de ambos os concelhos, estão a desenvolver esforços para constituir uma associação de regantes.
“O objectivo é aproveitar as potencialidades de rega do rio Tejo e da Vala Real, num modelo que não será muito diferente daquele que foi criado nos campos de Vila Franca de Xira”, explicou Pedro Ribeiro, vice-presidente da Câmara de Almeirim, acrescentando que todos os interessados devem manifestar-se junto de qualquer uma das autarquias.
Segundo o mesmo responsável, a constituição de uma associação de regantes permite, por um lado, “diminuir os custos de produção dos agricultores, uma vez que os gastos com regas diminuem pelo menos 50%”, e ainda, a nível ambiental, “proteger os lençóis freáticos de uma utilização excessiva”.
Com este sistema, cada proprietário deixa de utilizar o seu próprio furo e passa a receber a água para a rega directamente do Tejo ou da Vala Real através de um único sistema, monitorizado através de meios informáticos.
Outra das vantagens, segundo o vereador, é o facto de serem possíveis candidaturas a fundos comunitários específicos, em que alguns dos projectos poderão mesmo ser apoiados a 100%.
“Saberemos mais pormenores sobre estas questões após uma reunião com o director regional de agricultura, que já foi solicitada”, disse Pedro Ribeiro, para quem esta é uma oportunidade para concretizar “a tão desejada ligação do Tejo à Vala, assim como a construção de vários diques na Vala Real”.
O vereador acrescenta que, “além de permitirem a rega dos campos, os diques servem ainda como garantia de um espelho de água que poderá ter diversas outras utilizações, nomeadamente de lazer e desportivas”.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

CONVITE ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM ASSOCIAÇÃO DO proTEJO

Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM ASSOCIAÇÃO que se realizará no dia 9 de Outubro de 2010 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos;
Ponto n.º 2 – Diversos
Com a finalidade de apoiar a reflexão e as decisões enviamos a seguinte documentação:
A. Proposta de Estatutos - Doc. n.º A
B. Proposta de Regulamento Interno - Doc. n.º B (a título informativo visto que apenas será objecto de discussão na 1ª reunião da Assembleia Geral)
C. Legislação Conexa – Código Civil - Doc. n.º C
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
39°27'28.25"N, 8°25'56.94"W

CENTRAL NUCLEAR NO TEJO REPRESENTA RISCO PARA LISBOA

Decorreu no dia 2 de Outubro, no Auditório da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESA/IPCB) uma  Conferência Internacional de Protecção Civil Risco Tecnológico Nuclear, subordinada à temática do Risco Tecnológico Nuclear.
Este tema não tem sido debatido, apesar da Central Nuclear de Almaraz em Espanha se situar num afluente do Rio Tejo, a pouco mais de 150 km da fronteira em linha recta.
Realçamos a comunicação de que em caso de catástrofe, tomando como cenário um terramoto na zona de Almaraz, existe um risco de inundação que poderia advir do rebentamento da Barragem de Cañas e do consequente galgamento da Barragem de Cedillo provocando inundações desde Vila Velha de Rodão até á Barragem do Fratel, resultando num súbito aumento da linha de cota para 185 metros nas Portas de Rodão e obrigando à evacuação de algumas pessoas. Fica por responder a seguinte questão: a Barragem do Fratel e de Belver aguentariam tais cargas?
Em caso de acidente nuclear as autoridades portuguesas afirmaram que pouco poderiam fazer para além de comunicarem à população medidas de protecção básicas como permanecer dentro dos edifícios, fechar todas as portas e janelas, desligar ventilações e lavar com água e sabão as vítimas contaminadas com material radioactivo.
O INEM não entra na zona quente e o exército apenas dispõe de material de descontaminação para os seus elementos e não para as vítimas!
Por outro lado, um eventual acidente nuclear levaria a um aumento radiológico do Rio Tejo entre barragens no Alto Tejo português, cujos efeitos se estenderiam até Lisboa visto que a água e o ar são os melhores condutores da radiação e o Tejo corre sempre na mesma direcção, para a foz.
Esta situação é ainda mais preocupante devido a diversas limitações entre as quais:
• a falta de informação dos cidadãos sobre estes riscos;
• a escassa condenação entre os organismos responsáveis por este tipo de intervenção;
• a ausência de planos de emergência para as várias cidades e regiões afectadas.
Estes planos apenas foram elaborados para a região de Castelo Branco, ao contrário das autoridades espanholas que denotam um melhor nível de organização tendo planos de emergência elaborados para vários lugares, cidades e regiões.
Portugal e Espanha vão realizar dias 2 e 3 de Novembro um exercício de simulacro para testar a resposta da Protecção Civil no caso de um acidente nuclear na Central de Almaraz (província de Cáceres), tratando-se de um primeiro exercício transfronteiriço conjunto que, do lado português, se centrará sobretudo no concelho de Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Idanha, consistindo no simulacro de um hipotético terramoto com impactos nas barragens espanholas que motivará a implementação dos respectivos sistemas de alerta, segurança e emergência de ambos os lados da fronteira, sendo que  do lado português apenas serão simulados os riscos de inundação visto que no que respeita aos riscos radiológicos as autoridades responsáveis não dispõem de meios para realizar o simulacro, nem para uma eventual intervenção, como já referimos anteriormente.
De entre os muitos especialistas presentes na conferência, destaca-se a participação do responsável da Protecção Radiológica e Meio Ambiente da Central Nuclear de Almaraz.
A conferência, organizada pelo Núcleo de Protecção Civil da Escola Superior Agrária de Castelo Branco (ESACB), em colaboração com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, visa divulgar um tema que, embora pouco debatido na área da protecção civil em Portugal, assume um papel de destaque na zona raiana, devido à proximidade da central nuclear de Almaraz situada num afluente do rio Tejo, que fica a pouco mais de 150 km de distância da cidade de Castelo Branco.
A sessão de abertura contou com a presença do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil – General Arnaldo Cruz.
A conferência contou com especialistas ibéricos e do seu programa destaca-se:
• “Plano de Emergência Interno e Externo da Central Nuclear de Almaraz” - Luis Martinez (Chefe da Protecção Radiológica e Meio Ambiente da Central Nuclear de Almaraz);
• Apresentação do Simulacro “Sismicaex” - Miguel Angél (Centro Emergência 112 de Merida - Espanha) e Comandante Rui Esteves (CDOS Castelo Branco);
• “Intervenção do Exército em cenários de ameaça radiológica” - Capitão de Engenharia António Ferreira (Escola Prática de Engenharia do Exército/ Centro de Defesa NBQ e Protecção Ambiental);
• “Simulação de acidente radiológico na Central Nuclear de Almaraz” - 1º Sargento Victor Jorge (Centro de Simulação NRBQ do Exército);
• “Segurança e riscos Nucleares/ Radiológicos” - Pedro Vaz (Instituto Tecnológico Nuclear);
• “Actuação em cenário de risco NBQR - Nuclear, Biológico, Químico e Radiológico” - Ana Sofia Branco Madeira (INEM);
• “Segurança no transporte de materiais radiológicos em Portugal” - Victor José Martins Pinto (Aluno Finalista da Licenciatura de Engenharia e Protecção Civil / ESACB).
Paralelamente pôde visitar-se uma exposição de material técnico de intervenção em cenários de risco nuclear, radiológico, biológico e químico, de outras entidades com valências neste domínio, nomeadamente, Exército, Bombeiros Sapadores de Lisboa, Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR e INEM.
José Moura – AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas

domingo, 3 de outubro de 2010

AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS CELEBRARAM A ÁGUA DO TEJO

A "FESTA DA ÁGUA DO TEJO" realizou-se no passado dia 25 de Setembro de 2010, em Vila Nova da Barquinha, por iniciativa do proTEJO - Movimento Pelo Tejo, da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo, contando com o apoio da EcoCartaxo e da United Photo Press.
Esta iniciativa conjugou uma vertente científica e lúdica envolvendo simultaneamente, no desígnio de “proteger o rio, preservar a água”, a criação cultural das populações locais no domínio da fotografia, pintura, poesia e música, e os contributos das soluções identificadas pela comunidade académica e científica.

JORNADAS CIENTIFICAS
As jornadas científicas integraram personalidades que conhecem a bacia do Tejo e que contribuíram para uma reflexão e discussão sobre os seus problemas e as medidas para os resolver, tendo permitido aos participantes o conhecimento do estado do rio Tejo e a identificação dos principais problemas do rio Tejo e seus afluentes, bem como perspectivando algumas medidas e soluções.


APRESENTAÇÕES
1º Painel: “Efeitos da sedimentação: Da nascente à foz”
José Nunes André - Investigador do Instituto do Mar – Grupo de Investigação em Sistemas Sedimentares, Hidrodinâmicas e Transformações Globais da Universidade de Coimbra
A análise conclui que o rio Tejo tem diminuído a sua capacidade de vazão, resultado das barragens na sua bacia hidrográfica e dos transvases em Espanha, originando maior sedimentação no seu curso médio/baixo. Entretanto, a extracção exagerada de areia têm contribuído para o rebaixamento do leito do rio.
Poderá deduzir-se que estes factos serão responsáveis pela diminuição da alimentação sedimentar à restinga Cova do Vapor - Bugio e da destabilização do troço da costa imediatamente a sul.
Apesar das grandes intervenções neste troço (Cova do Vapor - Costa da Caparica), a estabilização está longe de ser conseguida visto não ser possível a estabilização com 1 milhão de m3/ano de sedimentos, se a montante (no Rio), além dos que ficam retidos nas albufeiras das barragens, se extraem mais de 2 milhões de m3/ano.
A reflexão no período de debate permitiu concluir que o regime de caudais ambientais e o transporte de sedimentos até ao litoral está comprometido pela construção de barragens para a produção de energia hidroeléctrica.
Actualmente, não se vislumbra qualquer solução que permita compatibilizar as referidas funções fluviais, com excepção da alimentação artificial da costa litoral com sedimentos de outras origens que, de acordo com os perfis de praia apresentados, vão sendo levados pelo mar e exigindo uma reposição continuada de sedimentos com um significativo dispêndio de verbas em termos orçamentais.
Por outro lado, os esporões na costa litoral para proteger habitações construídas sobre o cordão dunar têm vindo a causar maior erosão e degradação da orla costeira a sul dos mesmos. Como solução foi sugerida a indemnização dos proprietários de habitações em zonas de risco em termos de erosão costeira.
Marta Sousa – Associação dos Areeiros e da Conservação do Tejo
A actividade de extracção de inertes, sendo uma actividade económica é simultaneamente uma actividade de interesse público, tendo tido ao longo dos anos uma grande importância económica, social e ambiental. Esta actividade contribui de forma relativamente eficaz e sem grandes custos ambientais para o desassoreamento do rio, ajuda à manutenção dos canais de navegação e evitando maior degradação das margens, tarefas que a Administração Central teria de realizar, para garantir a sustentabilidade ecológica do rio.
Entre 2001 e 2005 retiraram-se do leito do Tejo cerca de dez milhões de metros cúbicos de areia, que originaram um volume de negócios de 36 milhões de euros e uma receita de 15 milhões, provenientes de taxas, para o Estado.
A Associação dos Areeiros e de Conservação do Rio Tejo (AACRT) considera que esta actividade se encontra numa situação relativamente critica devido aos elevados custos de instalação e funcionamento dos equipamentos de extracção e ao desajustamento das elevadas taxas cobradas pelo Estado face à realidade do mercado. Estes factos têm conduzido à perda de competitividade e de mercado devido à concorrência desleal dos areeiros de pinhal que não suportam qualquer taxa e de concorrentes espanhóis.
As empresas associadas representam 200 postos de trabalho directos e mais cerca de 1500 indirectos, alertando que, nas actuais condições, o seu reduzido interesse económico levará ao fecho de algumas das 18 empresas de remoção de areias.
Consideram ainda a necessidade de "ajustamentos" nas taxas praticadas e licenças mais prolongadas de modo a evitar a perda de mercado, o desaparecimento das empresas, o desemprego e um TEJO EM PIORES CONDIÇÕES.
2º Painel: “Focos de poluição no rio Tejo”
Pedro Teiga – Coordenador Nacional do “Projecto Rios” e representante da Liga para a Protecção da Natureza
Os principais focos de poluição no rio Tejo decorrem da falta de sistemas de tratamento de águas residuais e da poluição decorrente das más práticas agrícolas, como sejam, a incorrecta utilização de fertilizantes nos terrenos agrícolas secundarizando os fertilizantes naturais que podem ser obtidos pela compostagem e os comportamentos incorrectos na proximidade das plantações agrícolas das linhas de água, da deposição de entulhos, do desconhecimento das regras de limpeza de terrenos ribeirinhos que muitas vezes resultam na destruição da vegetação ripícola e na realização de queimadas à beira rio cujas cinzas escorrem para as linhas de água e destroem os ecossistemas ribeirinhos.
Apresentou o “Projecto Rios”, com origem na Catalunha e mais tarde na Galiza, que foi lançado em Portugal pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) e pela Associação de Professores de Geografia (APG). Neste momento conta com vários parceiros como o CEG Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Ministério da Educação (DGIDC), o Instituto da Água (INAG), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e algumas escolas básicas e secundárias que desde o inicio aderiram ao Projecto Rios (Santos, 2006).
O objectivo principal do Projecto Rios é concretizar um plano de adopção de um troço de rio ou de uma linha de água de menor dimensão, sendo fornecidos materiais didácticos e varias informações que incluem as metodologias a seguir neste processo.
No projecto rios é possível aprender a valorizar os rios, implementar uma rede nacional através da observação e vigilância, visando a conservação e adopção de diferentes troços de rios. Esta acção tem como finalidade desencadear um conjunto de actividades experimentais de educação ambiental e participação pública para auxiliar a implementação da Directiva Quadro da Água, dos planos de reabilitação de rios e ribeiras com o envolvimento e responsabilização de toda a comunidade civil para o desenvolvimento sustentado.
O Projecto Rios envolve actualmente 184 grupos inscritos, 58 municípios, mais de 3.500 participantes e de 10.000, 228 monitores do Projecto Rios e 14 cursos de formação “Monitores do Projecto Rios”.
Jaime Ferreira – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica - AGROBIO
A Agricultura Biológica é um sistema de produção holístico, que promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, ao fomentar a biodiversidade, os ciclos biológicos e a actividade biológica do solo.
Privilegia o uso de boas práticas de gestão da exploração agrícola, em lugar do recurso a factores de produção externos, tendo em conta que os sistemas de produção devem ser adaptados às condições regionais. Isto é conseguido, sempre que possível, através do uso de métodos culturais, biológicos e mecânicos em detrimento da utilização de materiais sintéticos.
Codex Alimentarius Comission, FAO/WHO, 1999
A AGROBIO encontra-se a desenvolver o projecto “Cultivo de Variedades Regionais de Arroz em Modo de Produção Biológico” projectos de produção de arroz no estuário do Tejo e do Sado com métodos de agricultura biológica tendo em vista o incremento da produção do Arroz em “Modo de Produção Biológico”, contribuindo para a biodiversidade, produção de alimentos saudáveis e sustentabilidade ambiental na Reservas Natural do Estuário do Sado (RNES) e na Reservas Natural do Estuário do Tejo (RNET).
O projecto terá uma duração de 5 anos e consiste na instalação de Campos de Investigação do “comportamento das variedades regionais de arroz no controlo de infestantes nos arrozais” .
Pretende também evitar a contaminação por uso de fertilizantes químicos e contribuir para melhorar a qualidade das águas superficiais e dos aquíferos e garantir a compatibilidade entre a actividade agrícola e as restantes actividades económicas, com especial relevo para o turismo.
3º Painel: “Requalificação e Valorização do rio Tejo”
Pedro Teiga - Especialista em reabilitação de rios e ribeiras da Faculdade de Engenharia do Porto
O orador Pedro Teiga apresentou diversas técnicas de Engenharia Natural com vista ao controlo de erosão e a assegurar as funções hidráulicas, ecológicas (habitat), paisagísticas, económicas e lazer (espaços de lazer e trilhos pedonais, pistas de pesca…).
Realçou a importância de realizar planos de reabilitação e recuperação das ribeiras que são afluentes do Tejo uma vez que a qualidade das suas águas se reflecte na qualidade das águas do rio.
José Pinto Leite - Coordenador Nacional do Programa Polis Tejo
O Polis dos Rios, mais do que do significado linguístico de “urbe”, representa um conjunto de intervenções integradas que une o Estado a as Autarquias numa parceria sólida e consequente, catalisadora da iniciativa privada.
As intervenções do Polis Rios deverão constituir-se como uma definição concreta de projectos e acções a realizar a curto e médio prazo, intervenções integradas e integradoras, que constituem um incentivo à cooperação entre entidades, potenciadoras da mobilização de investimento público e privado, oportunidades para desenvolver projectos/acções que valorizem os Rios como elementos vivos e que promovam a sua vivência e operações com efeito mobilizador a nível local. Estas poderão vir a ser concretizadas em duas componentes distintas – operações integradas de requalificação e valorização de grandes rios nacionais e operações de valorização de pequenos rios.
A estratégia definida aspira a que o Tejo seja um rio vivo, um lugar vivido, referência de qualidade ambiental, espaço de desenvolvimento económico, espaço de encontro e lazer, património natural e cultural, espaço para o conhecimento, inovação e educação, e um rio mais disciplinado e navegável.
O coordenador do programa Polis do Tejo, José Pinto Leite, afirmou que este pretende dar uma vida nova a toda a região ribeirinha do Vale do Tejo, captando pequenas percentagens dos milhões de visitantes que afluem todos os anos à região de Turismo de Lisboa.
A requalificação e valorização dos rios foi colocada na agenda política e foram alocados meios financeiros importantes para o litoral e para os rios, no sentido de trabalhar melhor todos os recursos hídricos, e apontando como projectos estruturantes e prioritários todos aqueles que estejam ligados ao ambiente e à segurança.
O programa Polis iniciará um programa piloto no Tejo de implantação de projectos estruturantes de protecção, como diques, margens e açudes, estruturas físicas indispensáveis à segurança no rio.
Em conjunto com as autarquias, poderá fazer outros projectos associados que melhorem o desempenho dessas próprias estruturas, como sejam ciclovias, percursos pedestres, pontes pedonais, circuitos pelos caminhos-de-ferro ou ainda percursos das redes avieiras, ou gastronómicos.
A REFER disponibilizou-se para ceder património ao programa Polis do Tejo, nomeadamente as estações desactivadas nas localidades ribeirinhas para eventual requalificação em centros de interpretação das realidades locais.
A criação destes percursos e consequente aumento de atractividade pode dar uma vida nova ao Vale do Tejo.
4º Painel: “A sobre exploração da água no Tejo: Causas e Medidas”
Isabel Guilherme - Directora do Departamento de Planeamento de Informação e Comunicação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo
A representante da ARH Tejo referiu a importância de uma gestão integrada de toda a bacia hidrográfica do Tejo de acordo com os princípios de unidade de gestão da bacia hidrográfica definido pela Directiva Quadro da Água e que existe uma boa cooperação e coordenação com a Confederação Hidrográfica do Tejo em Espanha que tem permitido uma melhor capacidade de regularização das cheias e também de gestão da seca.
Miguel Angel Sanchez – Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina
Miguel Angel Sanchez, porta-voz da Rede de Cidadania por uma cultura da água do Tejo/Tajo, movimento espanhol que congrega 70 associações, expôs uma apresentação intitulada “Gestão do Tejo em Espanha: Uma história triste” onde considera que o rio Tejo está refém de interesses políticos e empresariais visto que a água que chega a Portugal é apenas a que sobrar em Espanha, que o regime de caudais e seu cumprimento segue os interesses do operador hidroeléctrico e que não existe uma gestão ibérica integrada do Tejo.
Comunicou que o objectivo de Espanha com o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica será consolidar o Transvase Tejo - Segura na cabeceira do Tejo, criar novos “excedentes” tanto na cabeceira como no troço médio (Tiétar-Valdecañas) para aí construir um novo transvase e estabelecer todo o rio Tejo como excepção quanto à aplicação da Directiva Quadro da Água para evitar cumprir o regime de caudais ambientais (quantidade) bem como o bom estado ecológico das massas de água (qualidade).
Informou que a administração espanhola quer desviar o rio Jarama para montante (direcção da nascente) aumentar o caudal do rio Tejo em Aranjuez com as águas residuais mal depuradas de Madrid.
Afirmou ser inaceitável que um rio como o Tejo não tenha os caudais mínimos em Portugal quando a barragem de Alcântara (em Espanha) apresenta um volume de 70 por cento de água, que dava para abastecer toda a população de Lisboa durante oito a nove anos.
Terminou reforçando que o Governo português não devia permitir que isto aconteça e devia exigir responsabilidades a Espanha para que liberte os caudais definidos nos acordos bilaterais.
Mesa Redonda
“Proteger o rio, Preservar a água”
José Bastos Saldanha - Presidente da Secção de Geografia dos Oceanos da Sociedade Portuguesa de Geografia e Presidente da Associação Tejo Universal
Simone Pio - Vice - Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo
Pierluigi Rosina - Director do Departamento de Território, Arqueologia e Património do Instituto Politécnico de Tomar
Pedro Teiga – Coordenador Nacional do Projecto Rios
Teresa Azevedo - Professora do Departamento de Geologia da Faculdade Ciências da Universidade de Lisboa
Elsa Matos Severino - Representante da Cultura e Artes da Pesca Tradicional do rio Tejo na Ortiga
Paulo Constantino - porta voz do proTEJO – Movimento Pelo Tejo
MESA REDONDA
Reflexão “Proteger o rio, preservar a água”
1º Melhoria da qualidade das águas com a extensão do tratamento de efluentes por parte das autarquias em colaboração com as Águas de Portugal, integrado num conjunto de acções que contribuirão decisivamente para a melhoria da qualidade da água e da sua atractividade, para além de cumprir a Directiva Quadro, que permita a reintrodução de espécies, como a ostra ou as culturas regionais de arroz, a criação de troços navegáveis no rio, com circuitos turísticos e a criação de portos náuticos e marinas.
A título de exemplo temos o encaminhamento dos efluentes da área metropolitana de Lisboa, a partir de 2011, para a ETAR de Alcântara e a construção de um conjunto de infra-estruturas de recolha e tratamento que vai permitir que as águas residuais urbanas deixem de ser descarregadas, como efluente bruto, no estuário do Tejo.
2º Assegurar uma gestão integrada de toda a bacia hidrográfica do Tejo de acordo com os princípios de unidade de gestão da bacia hidrográfica definido pela Directiva Quadro da Água.
3º Transformar o rio Tejo num “rio vivo e vivido”, como é o lema da ARH Tejo, implementando projectos que intensifiquem a relação do Homem com o Rio, começando por melhorar a qualidade e quantidade das massas de água para garantir a conservação ambiental dos ecossistemas aquáticos do rio.
4º Identificar e denunciar os diversos problemas na bacia hidrográfica do Tejo, a maior da Ibéria, nomeadamente, a poluição existente, designadamente, os efluentes urbanos e industriais e a difusa contaminação agrícola, o arrefecimento de centrais térmicas nucleares e o risco acrescido que estas representam, além do impacte ambiental decorrente da rede de barragens e do transvaze Tejo - Segura.
5º Promover uma política agrícola comum (PAC) que atribua benefícios adicionais às boas práticas agrícolas que conservam os recursos hídricos e que penalizem a excessiva utilização de fertilizantes químicos.
6º Introduzir princípios ambientais nas regras de gestão das obras hidráulicas (barragens, açudes, etc.) de modo a garantir um regime de caudais natural adequado ao lazer das populações e à protecção das espécies piscícolas, em especial, nas épocas de reprodução à semelhança daquelas que são impostas à actividade piscatória.
7º Articular os instrumentos de gestão e ordenamento do território com os de gestão dos recursos hídricos, integrando os planos de gestão da bacia hidrográfica e de recuperação e reabilitação de rios e ribeiras com os planos de ordenamento do território, os planos directores municipais e os planos de pormenor, dando um especial relevo à monitorização das margens.
8º Definir e executar políticas de uso do solo e florestais que contribuam para melhorar a qualidade dos recursos hídricos, apostando na reflorestação de áreas ardidas e na imposição de regras de plantação de espécies autóctones nos vales dos rios que beneficiem os recursos hídricos.
9º Instituir uma Rede Transnacional de Cultura do Tejo, rio que é, em todo o seu curso, o elo transnacional de uma singular matriz patrimonial cultural, que importa enriquecer com os patrimónios culturais das comunidades bordejantes, em particular as da borda d’água.
10º Apoiar uma candidatura do Tejo a Património Mundial da Humanidade que permita preservar e divulgar o legado comum da ancestral ligação dos povos ibéricos ao Tejo e envolver todas as comunidades, em particular as da borda d’água, na consciencialização, defesa e valorização do Património Cultural do Tejo (nas expressões material e imaterial) e bem assim do seu Património Natural, cuja participação é decisiva para dinamizar todo o processo de construção e consolidação de redes sociais (formais e informais) no âmbito local.
11º Assumir o Tejo como uma unidade ecossistémica face à fragmentação do valioso património natural existente e que, como tal, os recursos hídricos no seu conjunto sejam objecto de uma eficiente governança transnacional que preserve a saúde e sustentabilidade dos ecossistemas em todo o seu curso e concomitantemente de todo o património natural.
12º Atribuir maior utilidade à investigação cientifica através de maior articulação e parceria entre as instituições científicas e as entidades responsáveis pela gestão e planeamento, de modo a que os trabalhos universitários sejam do conhecimento destas entidades e possam ter utilidade na definição dos projectos e da política hidrográfica.
13º Reconhecer a relevância dos eventos realizados por ONG que coloquem em contacto e que permitam troca de informação entre a Administração e as comunidades ribeirinhas, permitindo à Administração recolher informação para um conhecimento mais aprofundado dos problemas e projectos da bacia do Tejo.
14º Conservar a arte e cultura das comunidades ribeirinhas, estimulando e registando as memórias dos seus modos de vida e das suas técnicas de produção, sendo disto exemplo, a cultura avieira, a pesca tradicional na Ortiga e as profissões ligadas ao rio, com actual relevo para a profissão de calafate.
Foi apresentado o projecto de candidatura ao Polis Tejo “ O VALE SAGRADO DO TEJO” apoiado pelo Município de Mação, pelas Associações da Ortiga e pelo proTEJO, que pretende a conservação da cultura e artes da pesca tradicional no rio Tejo, sendo a pesca na Ribeira das Eiras referida no Foral de Belver que data de 1518.
O projecto integra a “Rota das Pesqueiras” com a recuperação das pesqueiras e melhoria das acessibilidades, a valorização do “Bairro dos Pescadores” através de um centro de interpretação da pesca (com informação sobre a pesca à varela e com redão), de ligação a espaço museológico do rio em Ortiga e exposição do barco picareto e respectivas fases de construção, e a criação da “Rota das Azenhas” ao longo da Ribeira das Eiras”. Na vertente ambiental pretende-se a valorização do ecossistema natural das Lagoas com a criação de centro de interpretação da fauna e flora e percursos de observação e a valorização das galerias caducifólias das margens do rio, com classificação das espécies e utilização para actividades como a cestaria artesanal e outros artefactos ligados à cultura da pesca, melhorar a qualidade da água e manter o seu bom estado ecológico. No domínio do património cultural tem como finalidade a criação do “Parque das Cores e das Pedras do Tejo”, com base no rio e na vertente pré-histórica da região assente na cultura local e nos princípios do ecossistema ribeirinho e a valorização da Anta de Rio Frio com a ligação aos caminhos da Pré-História do concelho de Mação.
15º Dinamizar as actividades da pesca e de náutica, que actualmente estão mais presentes no rio, integrando a vertente desportiva e lúdica com a tradicional de modo a transmitir a sua antiga cultura e arte em eventos que satisfazem e dão a conhecer
16º Implementar projectos ambientais sobre águas e rios que promovam a formação ambiental das comunidades ribeirinhas motivando-as a um maior envolvimento na protecção e conservação dos seus recursos hídricos e preparando-as para uma melhor e mais informada participação pública.
17º Estimular a participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, permitindo que se envolvam na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos.
18º Promover a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa.
1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA proTEJO
O concurso teve como principal objectivo a busca valorativa da fotografia enquanto forma de expressão artística e estímulo da criatividade daqueles que se dedicam ao prazer de captar imagens, bem como sensibilizar a população para as questões ambientais associadas ao rio Tejo e seus afluentes.
Os fotógrafos viraram a sua objectiva para o rio Tejo e participaram com grande entusiasmo neste 1º Concurso de Fotografia proTEJO "Proteger o rio, preservar a água", estando a concorrer 23 fotógrafos sob 27 pseudónimos que concorreram com 53 fotografias sobre este tema.
O Júri do concurso reunido no dia 19 de Setembro de 2010 decidiu premiar 9 fotografias de 8 fotógrafos e atribuir 1 menção honrosa a uma das melhores fotografias a concurso, mas não sendo directa no tema solicitado.
Participantes: Alexandra Sofia G. Carvalho, Alicina Maria Mil Homens (Premiada), André Lopes, António Conde Falcão, António José Gonçalves Ramos (Premiado), António Júlio Pereira Jorge, Bernardino Rocha Cassiano, Carlos da Piedade Silva, Domingos Manuel Nunes Simões (Premiado), Dulce Cláudia F. Miranda (Premiada), Filipa Tavares Moura Ferro, Hugo Filipe Teixeira Gomes, Joel Costa Pratas, Jorge Miguel Antunes, José Lopes Pereira Mirrado (Premiado), Licínio Miguel Neto, Manuel Alberto Fortes Gomes Tavares, Manuel Vagos (Premiado), Maria Leonardo Cabrita, Maria Madalena Martins, Paula Inês Cosme Teixeira, Paulo Jorge Santos Bica, Pedro Manuel Nunes Crespo (Premiado), Pérsio Francisco de Brito Basso (Premiado) e Tiago José Rovisco Moura (Menção Honrosa).
PINTURA À BEIRA RIO
A pintura à beira rio decorreu no dia 18 de Setembro, tendo o ateliê de pintura contando com cerca de 17 pintores que executaram as suas obras sobre o rio Tejo, com uma interessante interacção com a população local, e no dia 19 de Setembro uma sessão de acabamentos em ateliê aberto ao público.
Participantes: Alexandrino Santos, Amélia Pinheiro (Premiada), Ana Freitas, Carlos Antunes, Carlos Vicente, Domingos Simões (Premiado), Elsa Marques, Esperança Santos, Eugénio Maia, Irene Galamba, Isabel Fonseca (Premiada), Isilda Vaz, Jacinto Santos, Jorge Fonseca, Jorge Pinheiro, Maria Odete e Sílvia (Marieta) - Mençao Honrosa.


EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA E PINTURA
“PROTEGER O RIO, PRESERVAR A ÁGUA”
A exposição de fotografia e pintura receberam bastantes visitantes que esperavam pela sua inauguração, tendo participado nesta de 50 pessoas, que puderam apreciar as principais obras apresentadas e produzidas no âmbito da Festa da Água do Tejo.
A cerimónia de entrega de prémios concedeu a estes artistas o reconhecimento pela qualidade dos seus trabalhos e o seu empenhamento em apoiar esta causa de proteger e melhorar as condições do rio Tejo, que tanto apreciam e tanto os inspira, motivando-os a produzir tão belas obras.

TERTÚLIA POÉTICA “VOGAR ENTRE PALAVRAS”
A tertúlia poética foi palco de exaltação da mística inspiração que o Tejo provoca nos poetas, tendo contado com 9 declamadores de poesia inédita e de autor que a poetar colocaram a sua emoção na palavra, matéria-prima do poeta, oferecendo ao rio o seu sentimento e transmitindo o amor e encanto que o Tejo desperta nas populações ribeirinhas.
Apreciem duas das poesias inéditas com que nos prendaram.
Meu Tejo, meu fado
Meu rio,
Meu sobressalto,
Meu fado,
Meu destino amargurado,
Desvario.
Em tuas águas descubro em tom magoado
Um fado cantado ao desafio.
E no poema lá estás com teus segredos
E as tágides tão belas de encantar,
O teu fado é o meu
Sem ter mais medos,
O meu fado é o teu,
Pra te cantar.
Oh Tejo amigo e grande, Tu és fonte
De tantos sentimentos amorosos,
Perante o teu leito, ali defronte,
Estão salgueiros tão frondosos….
E à sua sombra alguns casais namoram
E escutam o teu murmurejar,
Com os seus olhos eles te devoram,
Porque é tão bom à tua beira estar…
Não querem que corras,
Querem-te parar,
Não querem que morras,
Nas águas do mar…
Duarte de Torres, 23.09.2010
Rio
Rio para o rio
porque o rio não pode rir
de quem acha que o rio
é um rio para rir...
Carlos Vicente, 25.09.2010
Participantes: António Roldão, Carlos Capote, Carlos Mendes, João Silvestre, Jorge Pinheiro, José Cunha, Raul Caldeira, Rita Betânea e Tina Jofre.


MÚSICA FLUVIAL
RANCHO FOLCLÓRICO “OS PESCADORES DE TANCOS”
Ligado ainda ao rio, assistiu-se à actuação do rancho folclórico “ Os pescadores de Tancos “, fundado 13 de Junho de 1981, cujo vestuário e ornamento são típicos da faina do rio. Este rancho herdou características do folclore Ribatejano e da Beira Baixa sendo de salientar o Fandango e o Fado Serrano.
Entre outras danças é de realçar as seguintes: Vira Corrido, Fandango, Vira do Castelo de Almourol, Vira Saloio e Fadinho.


BANDA “ARREGAITA”
Para terminar a noite actuou a banda “Arregaita” formada por dois músicos com origem no concelho de Vila Nova da Barquinha – António Dias e Cândido Godinho, proporcionando um excelente ambiente festivo digno da água do Tejo.