terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A PESCA E A GASTRONOMIA TRADICIONAL EM RISCO DE DESAPARECEREM DO TEJO

A notícia de hoje no Jornal Público "Estudo alerta que poluição no rio Tejo ameaça pesca e gastronomia regional" - Lusa 28.12.2010 - Ecosfera - Público alerta para o facto da "gastronomia regional, com base no peixe do rio Tejo, pode estar em risco dado que a poluição, o assoreamento e as barragens ameaçam a sustentabilidade da pesca e a viabilidade das espécies do Tejo”, com base num estudo desenvolvido pela Universidade de Aveiro.
Seguem-se nos diversos jornais as notícias de alerta, de que devemos destacar também “Sável: Uma delícia em risco de desaparecer” por JOANA CAPUCHO no Diário de Notícias - Ciência de 28 Março 2010, quanto ao facto da poluição, do assoreamento e das barragens conduzirem à degradação ecológica do rio Tejo e estarem a ameaçar a sustentabilidade da pesca tradicional e a viabilidade das espécies do Tejo colocando em causa a gastronomia regional, que destas faz fabulosos repastos.
É verdade que estes são factores extremamente contundentes para a sustentabilidade da pesca e para a viabilidade das espécies piscícolas, mas a estes podemos juntar outros que nos têm vindo a ser comunicados por pescadores e cidadãos que vivem o rio Tejo todos os dias.
A pesca tradicional está em claro declínio, sendo cada vez mais substituída por barcos de fibra de vidro e motores de combustão a quatro tempos, pelo que de tradicional já tem muito pouco.
Apenas subsistem poucos pescadores assumidos enquanto o número de clandestinos e ocasionais está em franco crescimento, sendo que estes últimos, embora façam uma pesca do género tradicional com redes, normalmente não cumprem os prazos de defeso reprodutivo das espécies nem as distâncias de máximas pescáveis em troços pequenos visto que o objectivo é pescar muito em pouco tempo.
A pesca no período reprodutivo é bastante praticada devido à concentração de peixes nos açudes, o que permite uma pesca rápida e proveitosa, onde a falta de fiscalização, por ausência de meios quer humanos quer materiais, permite que simplesmente fiquem impunes por estas acções.
O desaparecimento de espécies tradicionais, como a boga e o barbo, parecem estar a contribuir para o declínio da pesca tradicional.
As espécies exóticas como o achigã e mais recentemente a lúcio-perca, com mais interesse gastronómico que as espécies tradicionais e/ou económico como o lagostim vermelho, criam de alguma forma um contraponto ao desaparecimento das actividades piscatórias tradicionais.
Além disso, os pescadores de rede têm como objectivo a captura de peixes (alguns constantes no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, com a classificação de “Criticamente em Perigo” ou “Vulnerável”) para mais tarde servirem de isco para as armadilhas de lagostins.
Resumindo, a pesca tradicional já pouco ou nada tem de tradicional, estando em regressão a quantidade de pescadores que praticam esta actividade como forma de subsistência exclusiva.
Em boa parte, os motivos expostos na exposição anterior são também aplicáveis à pesca desportiva que tem vindo a ser desmotivada, designadamente, no Alto Tejo com a interdição de navegação em Cedillo durante seis meses, pelos € 150 para obtenção de um “Parecer” do ICNB, a crescente eutrofização do rio com os habituais cenários de infestações de micro algas e cianobactérias e os maus cheiros que afastam facilmente qualquer pescador desportivo.
Esta actividade, que poderia ser catalisadora de actividade económica ligada a uma actividade amiga da Natureza, está em declínio e é evidente a quantidade de pescadores que abandonou definitivamente o rio Tejo como destino de pesca.
Em simultâneo, num grande número de municípios ribeirinhos têm vindo a intensificarem-se os festivais de gastronomia regional do sável e da lampreia que, pelo seu valor económico, são das espécies mais atingidas pela degradação ecológica do rio Tejo e pelos nefastos comportamentos dos pescadores clandestinos e daqueles que não respeitam as regras de conservação das espécies que os sustentam.
Como é que isto é possível no maior rio Português onde as populações sempre viveram do peixe que o rio lhes dava?
Neste contexto consideramos que importa responder a algumas questões que lançamos em desafio a quem quiser contribuir para a sua resposta.
- Seremos capazes de motivar à participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, garantindo o seu envolvimento na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos?
Para envolver as populações, as autarquias, as forças vivas da sociedade é necessário que o rio seja também encarado como fonte de proveito que desperte o interesse destas entidades.
Em primeiro lugar, devemos ter água de qualidade e uma gestão piscícola correcta que permita a criação e desenvolvimento de peixes em quantidade e qualidade.
Devem ainda ser criadas infra-estruturas de apoio, cais de atracagem, parques de lazer, junto ou envolvendo o rio, parques de campismo, zonas ribeirinhas com restauração, pistas de pesca.
Por outro lado, infelizmente, o associativismo parece estar em desuso no nosso país, salvo raras excepções, e sem organizações que concentrem a vontade dos interessados sendo mais difícil um envolvimento das populações nas decisões em causa.
- Será possível a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, que permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa?
Será possível se essas comunidades se interessarem pelos valores associados ao rio e os venham a preservar e a potenciar.
No entanto, boa parte das pessoas que lidam diariamente com o rio apenas estão interessadas em retirar o máximo de proveito, muitas vezes sem olhar a meios.
Por exemplo, existem pescadores que tapam frequentemente troços de menor dimensão de um extremo ao outro, impedindo qualquer fuga por parte dos peixes.
Devemos perguntarmo-nos se fazem isto por falta de peixe, que os leva a tomar medidas drásticas, ou apenas pela ganância de apanhar mais.
Assim, independentemente dos objectivos prejudicam a preservação das espécies piscícolas.
Serão estas pessoas, com este tipo de comportamento, que darão origem a comunidades que preservem e potenciem o desenvolvimento de actividades ligadas ao rio?
Por outro lado, a população do rio desapareceu quase toda tendo optado pelo trabalho a horas certas com salário certo ao fim do mês em detrimento de um trabalho com poucas garantias e limitações em períodos de invernada, que não permitia a pesca e logo, o sustento.
- Será possível definir e implementar um projecto de preservação das comunidades ribeirinhas do Tejo, dos seus recursos culturais e ecológicos que congregue os esforços da administração, dos agentes económicos e culturais, e dos cidadãos da borda de água?
Temos ainda que nos questionar se ainda existem comunidades ribeirinhas visto que as populações ribeirinhas, apesar de estarem junto ao rio, não mantêm com a água qualquer actividade constante.
A preservação das comunidades ribeirinhas apenas será possível com a recuperação e recriação de actividades que liguem de forma constante e permanente as populações ribeirinhas ao rio, visto que actualmente existem apenas alguns pescadores tradicionais, com idade já avançada, mas cuja quantidade se encontra em franco declínio.
O Tejo merece esta reflexão!

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A ÁGUA DE TODOS EM PROVEITO DE ALGUNS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.
A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.
Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.
Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino

(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

ESPANHA RESTRINGE CAUDAIS AMBIENTAIS EM PORTUGAL AOS MÍNIMOS PREVISTO NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

O Governo Espanhol restringe os caudais ambientais para Portugal em Cedilho aos mínimos previstos na Convenção de Albufeira conforme documento de enquadramento prévio à elaboração do projecto do novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo espanhol - “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas - aprovado no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).
A Confederação Hidrográfica do Tejo afirma que está em curso um estudo detalhado dos caudais ambientais em cada troço do rio Tejo e subscreve que as afluências destinadas a Portugal serão determinadas de modo a que os caudais ambientais em Cedilho não excedam os limites mínimos previstos na Convenção de Albufeira, bem como irá restringir os índices de seca da Convenção de Albufeira aos previstos no Plano Especial de Seca, conforme afirmado a páginas 38 da “Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Esta entidade não faz mais do que cumprir zelosamente as indicações constantes dos comentários da IBERDROLA – EMPRESA HIDROELÉCTRICA ESPANHOLA, a qual “exige” que “na definição dos caudais ambientais em Cedilho, deve procurar-se que não sejam superiores ao acordado na recente revisão da Convenção de Albufeira.” – Vide páginas 93 e seguintes da Proposta de Relatório do Organismo da Bacia sobre as propostas, observações e sugestões apresentadas às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)”.
Confirmam apenas aquilo que já sabíamos:
1º. Os caudais mínimos ecológicos negociados pelas autoridades portuguesas na Convenção de Albufeira restringem-se aqueles que são aceites pelas empresas hidroeléctricas espanholas, sendo que os caudais semanais e trimestrais ali previstos são desprezíveis visto que a serem cumpridos representam apenas 20% do caudal anual previsto como já referimos aqui;
2º. A bacia do Tejo em Portugal vai continuar a sofrer pela sobre - exploração que a agricultura intensiva (regadio) e as hidroeléctricas exercem sobre a água do Tejo em Espanha;
3º. A regularização de caudais e as pressões associadas à utilização de água na parte espanhola afectarão o curso principal do rio Tejo com a alteração do regime de escoamento e dos parâmetros de qualidade, confirmando as “Afluências de Espanha”, as “Águas enriquecidas por nitratos” e a “Eutrofização” como as principais pressões sobre a gestão da água do Tejo em Portugal de acordo com o previsto nas “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)” em Portugal aprovadas em Agosto de 2009
Esta posição do Governo espanhol é inadmissível e, como já expressámos aqui, continuaremos a defender que a mudança necessária no modelo de gestão do Tejo requer o planeamento de soluções viáveis para as pressões de que padece o rio e a reivindicar, em conjunto com as associações que constituem a Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes, que o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha contemple as seguintes medidas:
1º. Estabelecimento de um regime de caudais ambientais para os rios da bacia do Tejo com base em critérios científicos, independentes e comprováveis, e o começo do processo de concertação que facilite um debate plural e informado que permita alcançar os objectivos de bom estado ecológico que estabelece a Directiva Quadro da Água (DQA);
2º. Recusar a política de transvases, incluindo os transvases existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente e gestão da procura de água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva dos transvases por outras fontes de abastecimento.
3º. Exigir a revisão do Convénio de Albufeira para adaptá-lo às exigências da DQA. Em concreto:
a) Supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio, visto que não existem esses excedentes na bacia hidrográfica do Tejo.
b) Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio dentro do processo de planeamento em curso para a gestão da região hidrográfica do Tejo, o qual deverá ser submetido a uma participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, dado que se trata de um elemento estrutural desses planos.
Se nos projectos de plano de gestão da região hidrográfica do Tejo prevalecer a visão minimalista e hidroeléctrica de gestão de caudais iremos reivindicar caudais ambientais no cumprimento da DQA “até que a garganta nos doa”, apresentar uma queixa à Comissão Europeia e solicitar que esta promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha, conforme definido na Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, e se necessário, como bem afirma Miguel Angél Sanchez, recorrer aos tribunais de justiça de Espanha, Portugal e Europeu face a uma clara violação do direito internacional.
Convidamos todos os cidadãos da bacia do Tejo em Portugal a subscreverem as alegações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (Rede do Tejo) sobre esta inaceitável proposta de “Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo” (QSIGA) espanholas, que devem enviar para participa.plan@chtajo.es.
Participem, manifestem a vossa opinião e deixem-lhes estes comentarios.
O Tejo merece!!

Deixamo-vos ainda as notícias em Espanha que veiculam as apreciações de 3 entidades sobre as Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA) aprovadas no passado dia 3 de Novembro de 2010 pelo Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo:
Da Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina
ABC.ES
Talavera de la Reina (Toledo), 4 Nov (EFE) - O porta-voz da Plataforma em Defesa do Tejo e Alberche de Talavera, Miguel Angel Sanchez disse que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) da demarcação do Tejo, o documento de base para o futuro plano de hidrológico da bacia deste rio "é para atirar ao lixo."
Em declarações à EFE, Sanchez pediu para "atirarem ao lixo" as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) que aprovou ontem o Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT), uma vez na sua opinião trata-se de "um documento pobre que é um insulto".
Segundo Sanchez, o documento "passou pela rama tudo o que dizem os técnicos" e nem sequer acolhe as alegações de plataforma nem de grande parte das organizações que alegaram.
As Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) funciona como "um catálogo das principais questões a ter em conta para definir a gestão do Tejo", explicou Sanchez, que foi surpreendido com o facto não reflectir que "o Tejo está seco no seu troço médio", porque "a água está a esgotar-se" e que nem se refira o Transvase Tejo-Segura.
"É como um doente de cancro a quem não tratam nem a doença nem atacam a raiz do tumor", afirmou.
Nesse sentido, definiu todo o processo de elaboração do plano hidrológico da bacia do Tejo como "uma grande mentira" e como "um trabalho mal amanhado e incompleto" que de momento não aponta soluções alternativas a uma “gestão aberrante do rio".
Advertiu que existem "muitos interesses políticos em torno do Tejo" e que há muitos responsáveis políticos "a favor dos transvases" e disse que a presidente do CHT, Mercedes Gómez - como aconteceu com o seu antecessor, "é um fantoche nas mãos do Secretário de Estado ou do Ministério", onde "ninguém se atreve a fechar a torneira do transvase."
Sanchez espera pelo documento fundamental, o projecto do plano de gestão da bacia hidrográfica, que terá um período de seis meses para alegações.
É quando "vamos usar toda a artilharia, coordenando esforços com as organizações portuguesas", adiantou Sanchez, que prevê que "teremos que ir aos tribunais, aos de Espanha, Portugal e Bruxelas, ante uma clara violação do direito internacional".
Pediu ao Município de Talavera para "manter a sua atitude combativa e lutadora” e denunciou que à cidade de Toledo a CHT "está a tapar-lhe a boca com dinheiro."
Do Município de Talavera de la Reina
O alcaide de Talavera de la Reina não dá a sua concordância às Questões Significativas da Gestão da Água do Tejo (QSIGA)
TALAVERA de la Reina (Toledo), 04 de novembro (Europa Press)
O alcaide de Talavera de la Reina (Toledo), José Francisco Rivas, disse que não pode aprovar o documento que foi discutido na reunião desta quarta-feira na Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT) pelo Comité das Autoridades de Bacia da Hidrográfica, no qual se abordaram as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), um documento sobre o qual se traçaram as linhas do futuro plano de hidrológico do rio.
Rivas participou nessa reunião em representação da Federação Espanhola de Municípios e Províncias de Castilla-La Mancha e alcaide de Talavera e assinalou que os rios Tejo e Alberche "não estão para tantas imprecisões."
A este respeito, sublinhou numa conferência de imprensa que a sua posição é de não se conformar com estas Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), visto que “é um documento tão denso e extenso como irreal e não define, não concretiza e não lista os problemas que sofrem os dois rios."
Rivas sustem que “não resolve os problemas nem oferece soluções, tudo é muito genérico e em alguns aspectos, um brinde ao sol." "Nem em representação do meu povo posso dizer sim a um documento prévio à elaboração do Plano Hidrológico da Bacia, que não considera prioritário como salvar o Tejo", precisou.
Na sua opinião, a referência ao que sucederá com o transvase Tejo-Segura deveria ser "algo importante e fazer parte destas Questões Significativas, mas não há nenhuma menção a este, nem às reservas de água que do ponto de social e ambiental, deve existir nas barragens da cabeceira nem sequer explicita o que são as massas de água tanto em qualidade como em qualidade, nem os pontos de monitorização."
Segundo Rivas, "continuam a cair no mesmo erro e por isso vamos dar-lhes luta, porque não se entende que neste documento se apontem soluções mínimas de mudança."
O regedor talaverano disse categoricamente que "irá empenhar-se" na defesa do rio, mas com especial ênfase na área de Talavera de la Reina.
Da Junta das Comunidades de Castilla-La Mancha
TOLEDO, 04 de novembro (Europa Press)
O Conselheiro do Ordenamento do Território e Habitação do Governo Regional de Castilha –La Mancha, Julian Sanchez Pingarrón, prezou que as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano de Bacia do Rio Tejo reconheça que as contribuições da precipitação anual nas barragens da cabeceira se situem em cerca de 700 hectómetros, e que há um caudal suficiente para permitir que os ecossistemas do rio possam manter-se, e haja reservas de hídricas.
Falando à imprensa no Parlamento, o conselheiro referiu-se desta forma ao conteúdo da reunião do Conselho Executivo da Confederação Hidrográfica do Tejo, na qual se analisou as Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA) do Plano Hidrológico do Tejo, reunião na qual o governo regional deixou claro que esta será a sua escolha.
Assim Pingarrón explicou que neste momento se permite transvasar até 600 hectómetros, uma abordagem que se baseia no facto das barragens da cabeceira recolherem cerca de 3.000 hectómetros cúbicos de água por ano. "Mas o plano diz que isto foi analisado e que essa quantidade está em cerca de 700 hectómetros, e se se quiser manter o abastecimento e o caudal ambiental restam muito poucos recursos que são aqueles que se podem transvasar."
É por isso que tem insistido que a exigência de Castilha - La Mancha será a de manutenção dos caudais ambientais, mas sem especificar um número, porque faz parte da negociação do plano. "Deve haver um caudal suficiente para que todos os ecossistemas fluviais sejam mantidos, para garantir a vida do rio, e que haja reservas para os aqueles que estão associados às barragens da cabeceira".
O conselheiro explicou que, embora este documento não seja limitador do planeamento, inclui assuntos e prioridades devem incluir-se no plano hidrológico, assuntos que mais tarde serão parte do projecto do plano, que virá a informação pública antes da sua aprovação final.
Segundo Sanchez Pingarrón, as Questões Significativas que foram discutidas na quarta-feira inclui avanços significativos sobre a posição de Castilha - La Mancha, na definição e prioridade do rio Tejo, bem como a revisão das regras de exploração do aqueduto Tejo - Segura, que consideram absolutamente obsoletas e já não se podem manter por mais tempo".
Pingarrón defendeu estas posições, que não são "viáveis" nestes momento, exigem que o futuro plano regule e estabeleça os caudais ambientais, que é outra das reivindicações do Governo de Castilla-La Mancha para garantir que o caudal do rio Tejo tenha bastante os suficientes metros cúbicos por segundo e se fale de uma reserva da bacia.
"Por parte de Castilla-La Mancha, vamos continuar a exigir que os avanços se vão concretizando e se consiga mais, que o plano garanta todos os usos da bacia", disse o conselheiro, que insistiu que o plano deve assegurar uma reserva suficiente de água nas barragens da cabeceira para usos actuais e futuros.
"Esse espelho de água deve permitir as utilizações recreativas ou turísticas nos municípios ribeirinhos. Nos comentários afirmámos a nossa satisfação pelos progressos realizados, mas também a necessidade de continuar trabalhando", insistiu o conselheiro.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

CRÓNICA DE UM TRANSVASE ANUNCIADO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 21 DE OUTUBRO DE 2010

O anúncio da construção de novos transvases em Espanha tem vindo a ser ignorado e desvalorizado pelo Governo português que confia nas garantias do Governo espanhol de que não estão a ser planeados tais transvases.

A imprensa espanhola anunciou massivamente, em Março e Abril de 2009, o planeamento da construção de um novo transvase do Médio Tejo Espanhol para levar as águas do rio Tiétar desde a barragem de Valdecañas até ao Levante Espanhol.
Desde Junho de 2009 que o proTEJO anuncia que o Governo espanhol tem em curso um terceiro transvase para abastecimento das populações da bacia do Guadiana e o planeamento de um quarto transvase Tejo - Guadiana e Segura desde a barragem de Valdecañas na Estremadura até ao Levante Espanhol, que vêm reforçar os dois já existentes.
Em Outubro de 2009 voltámos a anunciar que a Junta de Estremadura tinha colocado a concurso a contratação de um estudo de viabilidade de um possível transvase do Médio Tejo espanhol.
Um novo anúncio do avanço dos preparativos do novo transvase surge a 15 de Maio de 2010 quando o Jornal Oficial da União Europeia publica a adjudicação do contrato para o estudo do dito transvase do Médio Tejo espanhol.
Na Festa da Água do Tejo, em 25 de Setembro de 2010, Miguel Angel Sanchez, porta-voz da Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina, anunciou que o objectivo de Espanha com o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica seria consolidar o Transvase Tejo - Segura na cabeceira do Tejo, criar novos “excedentes” tanto na cabeceira como no troço médio (Tiétar-Valdecañas) para aí construir um novo transvase e estabelecer todo o rio Tejo como excepção à aplicação da Directiva Quadro da Água para evitar cumprir o regime de caudais ambientais (quantidade) bem como o bom estado ecológico das massas de água (qualidade).
Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal “La Verdad” de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o Governo português não solicite explicações ao Governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.
Este desgoverno, o Tejo não merece!

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

NOVOS TRANSVASES DO TEJO NO PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SEGURA

Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal La Verdad de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Desconhece ou despreza o provérbio índio que diz "Só quando a última árvore for cortada, só quando o último rio morra envenenado, só quando tenham pescado o último peixe, só então irão ver que o dinheiro não se pode comer."
O bar aberto da água do Tejo continua ao serviço de uma política de recursos hídricos assente em transvases que utiliza recursos alheios para o desenvolvimento ou fornecimento de outras terras.
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o governo português não solicite explicações ao governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.

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O plano de bacia diz que o aqueduto Tejo-Segura é "essencial", mas insuficiente, pelo que têm que se procurar mais recursos
13/10/1910 - Buitrago Manuel - 00:34 Murcia.
Durante a sua visita às dessalinizadoras de San Pedro del Pinatar, no início de 2007, o presidente Rodriguez Zapatero declarou que a melhor coisa para a Região de Múrcia e para o sul de Alicante seria que tivessem "autonomia" de água para não dependerem de outras regiões. Essa independência ia ser proporcionada pela produção industrial de água doce. A realidade é diferente e volta-se à estaca zero: faltam mais recursos do exterior.
Grande parte das explorações agrícolas não pode pagar a água dessalinizada, devido ao seu alto custo, mesmo se o estado estabelecer um preço político para subsidiar mais de 30% da tarifa. O transvase Tejo-Segura não garante todo caudal de que necessitam os regadios do Segura, o que torna necessária a construção de novos aquedutos a partir da bacia do Tejo, ou de outros rios. Além disso, o Programa Água que deixou Cristina Narbona apenas "aliviará parte" do problema e "devem ser tomadas medidas adicionais."
Esta falta de água levou a um aumento exagerado no uso de poços, causando sérios problemas de sobre exploração e danos ambientais para ao caudal circulante do rio Segura. Este cúmulo de factores negativos, assim enunciado, soa a coisas já conhecidas, mas a novidade é que é reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente através do novo plano de bacia do Segura, elaborado pela Confederação Hidrográfica.
As Questões Significativas da Gestão da Água (Qsiga), que é a radiografia detalhada da bacia do Segura, põe preto no branco que a situação actual não pode manter-se nos 126.505 hectares de regadio que dependem do Transvase, sem causar danos graves ao território.
Considera que o aqueduto Tejo-Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o regadio associado”, que representa a zona agrícola mais lucrativa da. Cerca de 35% dos recursos hídricos que necessita toda a região hidrográfica têm a sua origem na bacia do Tejo. Ao mesmo tempo, os técnicos que estão a elaborar o novo plano indicam que as dessaliinizadoras do Programa Água que estão em construção "mitigarão, em parte, a insuficiente garantia dos recursos transvasados do Tejo, pelo que devem ser tomadas medidas adicionais."
A lei autoriza a transferência de 400 milhões de metros cúbicos por ano no máximo com destino aos regadios, após dedução das perdas, além de outras 140 para o abastecimento. Nestes anos tem sido demonstrado que a cabeceira do Tejo não pode satisfazer estas procuras porque não tem reservas suficientes, já que em períodos de escassez sofre da mesma forma que o Segura, embora em termos nominais armazene mais água. Nos últimos quinze anos os envios de caudal foram de 392 milhões de metros cúbicos, em média, dos quais 252 foram para o regadio. Isto é muito abaixo do volume potencial de 400 milhões por ano.
Isto significa um aumento do deficit médio anual de 130 milhões para estes regadios do Segura, tal como consta do novo plano de bacia, que tem vindo ultrapassar com extracções massivas de água de poços.
A Confederação coloca várias maneiras de resolver a situação, que afecta directamente o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS), como seja aumentar significativamente a produção de água dessalinizada, promover os bancos de água através da compra de direitos de outros territórios ou "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios” que complementem o aqueduto existente. Neste ponto, o departamento de planeamento assinala que as novas infra-estruturas de captação na bacia cedente ou os novos transvases excedem o seu âmbito de competências e corresponde ao Plano Hidrológico Nacional. Não menciona nenhuma alternativa, mas na mente de todos está o transvase do Médio Tejo, desde Valdecañas, em Cáceres.
Possível bloqueio
Para começar, será difícil de satisfazer os interesses das bacias do Segura e do Tejo, já que nesta última não estão dispostos a manter em funcionamento o transvase tal e como tem acontecido até agora.
Muitas organizações, no território do Tejo propõem abertamente uma redução da água enviada para irrigar os campos de Múrcia e Alicante, exigindo maiores caudais ambientais no rio cedente. É muito provável que se chegue a uma situação de impasse que torne impossível aprovar os novos planos destas duas bacias e que se prorroguem os actuais.
Para piorar a situação, na perspectiva da Região de Múrcia, os técnicos estão convencidos de que o problema será agravado pelo efeito das alterações climáticas na cabeceira do Tejo, visto que se prevê uma redução de pelo menos 7% das suas contribuições e reservas. Se esta proporção for transposta para a água agora armazenada nas barragens de Entrepeñas e Buendia, significaria uma perda de quase 100 milhões de metros cúbicos anuais.
Outra das soluções estudadas em detalhes consiste em recorrer à dessalinização, aumentando a capacidade de produção. A Confederação Hidrográfica sugere um pormenor que não é de todo conhecido nem do agrado dos regantes, uma vez que adverte que “a dessalinização implica a necessidade constante de adquirir os recursos obtidos pelo regante, já que a produção da dessalinizadora não pode variar de ano para ano, de acordo com as necessidades dos regantes."
Este aviso vai contra o que Acuamed anunciou em 2004, quando lançou o programa de dessalinização massiva. Naquela altura, os responsáveis deste organismo ministerial disseram que iam fornecer água à pedido, e que, dependendo das necessidades tivessem os regantes se produziria mais ou menos em cada ano.

O Presidente recordou que o seu governo já tinha alertado que o preço da água dessalinizada era demasiado caro para a actividade agrícola, tal como agora defendem os técnicos do ministério.
13/10/1910 - 19:04 - EFE Murcia
O Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, disse quarta-feira que as "rectificações" feitas pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero em relação ao custo da água dessalinizada "são bem-vindas", mas espera agora "se leve à prática o que até agora era só teoria."
Valcárcel fez estas declarações a perguntas dos jornalistas sobre o Plano de Bacia elaborado pelo Ministério do Ambiente, após a colocação da primeira pedra da Casa de Belém, no povoado de Puente Tocinos, segundo informou a Comunidade.
"Deveria dizer-se agora que acertaram quando rectificaram, mas de momento o acerto é teórico", afirmou Valcárcel, que já disse que espera que seja levado à prática.
Fila, deixou claro que "se este governo não o faz fá-lo-á o seguinte, como já fomos capazes de fazer com um Plano Nacional da Água que pensava em toda a Espanha, que pensava nos espanhóis e que pensava na Região de Múrcia."
Na mesma linha, o presidente sublinhou que quando o governo socialista aboliu o transvase do Ebro "mutilou a essência daquele Plano Nacional da Água, aprovado pelo governo do Partido Popular."
"Depois os socialistas implementaram o programa Água a que chamamos Programa de Fumo, porque não havia nada", afirmou Valcárcel, para de seguida acrescentar que, uma vez que "basear toda a performance hidrológica de Espanha, garantir que haveria recursos em qualquer lugar em Espanha a base água dessalinizada torna inviável qualquer hipótese."
O Chefe do Executivo Murciano lembrou que foi o Governo Regional que propôs a alternativa do transvase do Médio Tejo "porque defendemos sempre que a água dessalinizada não é a solução para a agricultura devido ao seu alto custo.
No entanto, sublinhou, "que foi rejeitada e criticada pelos socialistas em Madrid e pelos de Murcia, que se recusaram a ouvir qualquer proposta que fizéssemos."
Valcárcel assegurou que, neste sentido, "nunca fomos compreendidos e até mesmo se nos fecharam muitas portas por entendermos que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com preços derivados da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
Na sua opinião, "A dessalinização é útil para a indústria ou turismo, mas não é a solução para a agricultura, porque os custos de água dessalinizada custa infinitamente mais do que a água transvasada e não tornaríamos rentável a nossa agricultura, nem poderíamos competir com outros mercados ".
Por fim, assegurou que a agricultura “é essencial" para a região, e pediu para “não se demonizar a agricultura dizendo que os agricultores são insaciáveis e são os que mais água consome", porque, segundo observou, "consumimos a água em todos os produtos que resultam de uma actividade como a agricultura, absolutamente necessária. "

domingo, 10 de outubro de 2010

ASSSEMBLEIA APROVA ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO proTEJO

ACTA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM
ASSOCIAÇÃO DO proTEJO - MOVIMENTO PELO TEJO
Vila Nova da Barquinha, 9 de Outubro de 2010
Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos
A Assembleia Constituinte aprovou por unanimidade os Estatutos da Associação, após discussão da proposta apresentada.
Ponto n.º 2 – Diversos
A Assembleia Constituinte deliberou o seguinte:
1º. Comunicar os Estatutos aprovados, Ficha de Associado e Declaração de Sócio Fundador aos aderentes ao proTEJO para que integrem a nova Associação;
2º. Solicitar que os aderentes ao proTEJO indiquem se desejam ser sócios fundadores da Associação;
3º. Realizar a 1ª Assembleia Geral da Associação para aprovação do regulamento interno e eleição dos órgãos sociais;
4º. Considera desejável que o movimento proTEJO continue em funcionamento como organização informal até à tomada de posse dos órgãos sociais da Associação.
A Assembleia nomeou a Comissão Instaladora da Associação que será constituída por José Louza, Mendo Henriques e Paulo Constantino com a finalidade de promover o registo legal da Associação, sendo que qualquer membro do movimento proTEJO pode participar neste acto.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA EM ESPANHA - A MENOS TRANSPARENTE: CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

A Transparência Internacional (TI), ONG que tem como principal objectivo a luta contra corrupção, apresentou hoje os resultados do INDICE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA (INTRAG), desenvolvido pela Transparência Internacional Espanha.
Este novo índice é uma ferramenta para medir e divulgar o nível de transparência informativa das instituições que fazem a gestão da água em Espanha (Confederações Hidrográficas e Agências Regionais da Água).
A avaliação foi realizada através de um conjunto integrado de 80 indicadores referentes a seis domínios da transparência, apresentando os resultados obtidos por essas instituições, tanto a transparência global como em cada uma dessas áreas.
A apresentação teve lugar na sede da Fundação Ortega-Marañón, e envolveu três membros do Conselho da Transparência Internacional - Espanha: D. Jesús Sánchez-Lambáso, D. Manuel Villoria Mendieta, e D. Jesús Lizcano Alvarez. Também estiveram presentes membros da Equipa Técnica que colaborou na elaboração deste índice.
Conseguem adivinhar a instituição que ficou em último lugar do índice de transparência na gestão da água?
Essa mesma em que estão a pensar, a Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).
Seria desejável aplicar esta metodologia às instituições que fazem a gestão da água em Portugal para que se explicitem as dificuldades de transparência que também aqui existem neste domínio.
Parece-me não ser uma mera coincidência e aqui vos deixamos a documentação em causa.

INDICE GLOBAL – 14º lugar para a Confederação Hidrográfica do Tejo
Classificação da Confederação Hidrográfica do Tejo
    A) Informação sobre a instituição da bacia - 13º lugar
    B) Relações com o público e partes interessadas - 12º lugar
    C) Transparência nos processos de planeamento - 5º lugar (empatado apenas com 2 instituições com pior resultado)
    D) Transparência na gestão dos recursos hídricos e usos da água - 10º lugar
    E) Transparência económico – financeira - 12º lugar
    F) Transparência em contratos e licitações - 14º lugar

SUINICULTURAS CONTAMINAM A BACIA DO TEJO EM RIO MAIOR

A suinicultura é uma importante actividade económica, mas devem manter condições de salubridade que não prejudiquem o bem estar das populações através quer poluição do ar quer dos recursos hídricos.
A ARH Tejo actuado neste domínio com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais 2007-2010, mas será deveras importante promover intervenções de fiscalização que desencorajem os danos e prejuízos ambientais causados pelas suiniculturas.
Jornal "O Mirante" - 4 de Outubro de 2010
Um grupo de moradores das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João entregou na sessão da Assembleia Municipal de Rio Maior, que se realizou sábado, 25 de Setembro, um abaixo-assinado onde manifestam o seu “descontentamento” pela poluição causada pelas suiniculturas instaladas nas suas freguesias.

No abaixo-assinado com cerca de centena e meia de assinaturas, os moradores nos lugares de Cabeça Gorda, Moinho de Ordem, Vale da Rosa “e arredores” assumem o seu descontentamento pela degradação da qualidade de vida e perigo para a saúde pública a que estão sujeitos. “A poluição causada pelas suiniculturas manifesta-se
regularmente atingindo as nossas casas com intensos maus cheiros e também com a descarga de dejectos que atinge o rio Maior, afluente do rio Tejo”, pode ler-se no abaixo-assinado a que O MIRANTE teve acesso.
A população exige que autoridades competentes que “actuem” e “cumpram” o seu dever em relação a um problema que se arrasta há muito tempo. A presidente da Junta de Freguesia da Ribeira de São João, Olga Paula, partilha da opinião da população considerando que aquela é uma situação que se “arrasta” há muito tempo.
“Não exigimos que as suiniculturas sejam encerradas, até porque não nos podemos esquecer que estão ali postos de trabalho. Apenas queremos que criem condições e encontrem soluções para que não deitem cheiros nauseabundos que prejudica a qualidade de vida dos habitantes”, disse a autarca do Movimento Independente do concelho de Rio Maior.
Olga Paula acrescentou ainda a O MIRANTE que o abaixo-assinado devia ter sito entregue quando o novo executivo entrou em funções para que este “se pudesse ter pronunciado antes”.
O vice-presidente da Câmara de Rio Maior, Carlos Frazão, saudou o facto da população ter entregue o abaixo-assinado garantindo que o executivo municipal vai fazer seguir o documento para as entidades competentes. “Este é um problema que a câmara não tem poder para resolver, mas vai fazer seguir o abaixo-assinado para os locais próprios para se encontrar uma solução que diminua os impactes negativos das suiniculturas naquela zona”, referiu.

CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE REGANTES DO TEJO

A constituição de associações de regantes é um passo determinante para uma adequada e coordenada participação dos utilizadores agrícolas na discussão dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, podendo também definir posições comuns sobre a forma como podem dar um uso mais eficiente à água e reduzir a contaminação com origem na agricultura intensiva, contribuindo assim para o bom estado ecológico das massas de água em 2015, para além de melhorarem os factores de competitividade das suas produções agrícolas.
Deixo o alerta para a provável degradação da qualidade e quantidade da água proveniente de Espanha, assunto sobre o qual esta nova associação deverá ter alguma coisa a dizer.
Mais um passo positivo para melhorar o estado do Tejo e os direitos dos seus utilizadores.
Bem hajam os seus promotores.

Jornal "O Ribatejo" 05.10.2010
As Câmaras Municipais de Almeirim e de Alpiarça, juntamente com vários produtores agrícolas de ambos os concelhos, estão a desenvolver esforços para constituir uma associação de regantes.
“O objectivo é aproveitar as potencialidades de rega do rio Tejo e da Vala Real, num modelo que não será muito diferente daquele que foi criado nos campos de Vila Franca de Xira”, explicou Pedro Ribeiro, vice-presidente da Câmara de Almeirim, acrescentando que todos os interessados devem manifestar-se junto de qualquer uma das autarquias.
Segundo o mesmo responsável, a constituição de uma associação de regantes permite, por um lado, “diminuir os custos de produção dos agricultores, uma vez que os gastos com regas diminuem pelo menos 50%”, e ainda, a nível ambiental, “proteger os lençóis freáticos de uma utilização excessiva”.
Com este sistema, cada proprietário deixa de utilizar o seu próprio furo e passa a receber a água para a rega directamente do Tejo ou da Vala Real através de um único sistema, monitorizado através de meios informáticos.
Outra das vantagens, segundo o vereador, é o facto de serem possíveis candidaturas a fundos comunitários específicos, em que alguns dos projectos poderão mesmo ser apoiados a 100%.
“Saberemos mais pormenores sobre estas questões após uma reunião com o director regional de agricultura, que já foi solicitada”, disse Pedro Ribeiro, para quem esta é uma oportunidade para concretizar “a tão desejada ligação do Tejo à Vala, assim como a construção de vários diques na Vala Real”.
O vereador acrescenta que, “além de permitirem a rega dos campos, os diques servem ainda como garantia de um espelho de água que poderá ter diversas outras utilizações, nomeadamente de lazer e desportivas”.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

CONVITE ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM ASSOCIAÇÃO DO proTEJO

Exmos. Senhores
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM ASSOCIAÇÃO que se realizará no dia 9 de Outubro de 2010 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos;
Ponto n.º 2 – Diversos
Com a finalidade de apoiar a reflexão e as decisões enviamos a seguinte documentação:
A. Proposta de Estatutos - Doc. n.º A
B. Proposta de Regulamento Interno - Doc. n.º B (a título informativo visto que apenas será objecto de discussão na 1ª reunião da Assembleia Geral)
C. Legislação Conexa – Código Civil - Doc. n.º C
Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.
PARTICIPEM!
SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!
A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!
CONTAMOS CONVOSCO!
Como chegar?
39°27'28.25"N, 8°25'56.94"W

CENTRAL NUCLEAR NO TEJO REPRESENTA RISCO PARA LISBOA

Decorreu no dia 2 de Outubro, no Auditório da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESA/IPCB) uma  Conferência Internacional de Protecção Civil Risco Tecnológico Nuclear, subordinada à temática do Risco Tecnológico Nuclear.
Este tema não tem sido debatido, apesar da Central Nuclear de Almaraz em Espanha se situar num afluente do Rio Tejo, a pouco mais de 150 km da fronteira em linha recta.
Realçamos a comunicação de que em caso de catástrofe, tomando como cenário um terramoto na zona de Almaraz, existe um risco de inundação que poderia advir do rebentamento da Barragem de Cañas e do consequente galgamento da Barragem de Cedillo provocando inundações desde Vila Velha de Rodão até á Barragem do Fratel, resultando num súbito aumento da linha de cota para 185 metros nas Portas de Rodão e obrigando à evacuação de algumas pessoas. Fica por responder a seguinte questão: a Barragem do Fratel e de Belver aguentariam tais cargas?
Em caso de acidente nuclear as autoridades portuguesas afirmaram que pouco poderiam fazer para além de comunicarem à população medidas de protecção básicas como permanecer dentro dos edifícios, fechar todas as portas e janelas, desligar ventilações e lavar com água e sabão as vítimas contaminadas com material radioactivo.
O INEM não entra na zona quente e o exército apenas dispõe de material de descontaminação para os seus elementos e não para as vítimas!
Por outro lado, um eventual acidente nuclear levaria a um aumento radiológico do Rio Tejo entre barragens no Alto Tejo português, cujos efeitos se estenderiam até Lisboa visto que a água e o ar são os melhores condutores da radiação e o Tejo corre sempre na mesma direcção, para a foz.
Esta situação é ainda mais preocupante devido a diversas limitações entre as quais:
• a falta de informação dos cidadãos sobre estes riscos;
• a escassa condenação entre os organismos responsáveis por este tipo de intervenção;
• a ausência de planos de emergência para as várias cidades e regiões afectadas.
Estes planos apenas foram elaborados para a região de Castelo Branco, ao contrário das autoridades espanholas que denotam um melhor nível de organização tendo planos de emergência elaborados para vários lugares, cidades e regiões.
Portugal e Espanha vão realizar dias 2 e 3 de Novembro um exercício de simulacro para testar a resposta da Protecção Civil no caso de um acidente nuclear na Central de Almaraz (província de Cáceres), tratando-se de um primeiro exercício transfronteiriço conjunto que, do lado português, se centrará sobretudo no concelho de Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Idanha, consistindo no simulacro de um hipotético terramoto com impactos nas barragens espanholas que motivará a implementação dos respectivos sistemas de alerta, segurança e emergência de ambos os lados da fronteira, sendo que  do lado português apenas serão simulados os riscos de inundação visto que no que respeita aos riscos radiológicos as autoridades responsáveis não dispõem de meios para realizar o simulacro, nem para uma eventual intervenção, como já referimos anteriormente.
De entre os muitos especialistas presentes na conferência, destaca-se a participação do responsável da Protecção Radiológica e Meio Ambiente da Central Nuclear de Almaraz.
A conferência, organizada pelo Núcleo de Protecção Civil da Escola Superior Agrária de Castelo Branco (ESACB), em colaboração com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, visa divulgar um tema que, embora pouco debatido na área da protecção civil em Portugal, assume um papel de destaque na zona raiana, devido à proximidade da central nuclear de Almaraz situada num afluente do rio Tejo, que fica a pouco mais de 150 km de distância da cidade de Castelo Branco.
A sessão de abertura contou com a presença do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil – General Arnaldo Cruz.
A conferência contou com especialistas ibéricos e do seu programa destaca-se:
• “Plano de Emergência Interno e Externo da Central Nuclear de Almaraz” - Luis Martinez (Chefe da Protecção Radiológica e Meio Ambiente da Central Nuclear de Almaraz);
• Apresentação do Simulacro “Sismicaex” - Miguel Angél (Centro Emergência 112 de Merida - Espanha) e Comandante Rui Esteves (CDOS Castelo Branco);
• “Intervenção do Exército em cenários de ameaça radiológica” - Capitão de Engenharia António Ferreira (Escola Prática de Engenharia do Exército/ Centro de Defesa NBQ e Protecção Ambiental);
• “Simulação de acidente radiológico na Central Nuclear de Almaraz” - 1º Sargento Victor Jorge (Centro de Simulação NRBQ do Exército);
• “Segurança e riscos Nucleares/ Radiológicos” - Pedro Vaz (Instituto Tecnológico Nuclear);
• “Actuação em cenário de risco NBQR - Nuclear, Biológico, Químico e Radiológico” - Ana Sofia Branco Madeira (INEM);
• “Segurança no transporte de materiais radiológicos em Portugal” - Victor José Martins Pinto (Aluno Finalista da Licenciatura de Engenharia e Protecção Civil / ESACB).
Paralelamente pôde visitar-se uma exposição de material técnico de intervenção em cenários de risco nuclear, radiológico, biológico e químico, de outras entidades com valências neste domínio, nomeadamente, Exército, Bombeiros Sapadores de Lisboa, Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR e INEM.
José Moura – AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas