quinta-feira, 5 de maio de 2011

A CIDADANIA ACTIVA NA GESTÃO DA ÁGUA DO TEJO - - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL A BARCA - 5 DE MAIO DE 2011

As V Jornadas “Por Um Tejo Vivo” serão realizadas em Portugal pela primeira vez, de 14 a 15 de Maio de 2011 com o apoio do município de Azambuja, acolhendo como participantes os representantes de mais de 100 organizações de cidadãos e associações ambientalistas de Espanha e Portugal, reunidas na Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo.
Encontramo-nos num momento crucial para o futuro do Tejo e seus afluentes uma vez que em Junho de 2011 serão divulgados e colocados à participação pública os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Portugal e em Espanha, que contêm as orientações de gestão e utilização da bacia do Tejo.
Estes planos incluem temas chave como o regime de caudais ambientais, os objectivos quanto ao estado ecológico das águas, as procuras em cada subsistem da bacia em função dos usos identificados, as medidas para alcançar os objectivos estabelecidos, em especial, o bom estado ecológico das águas da bacia do Tejo a alcançar até 2015, nos termos da Directiva Quadro da Água.
A participação pública no processo de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo deve concretizar-se pela informação, consulta e envolvimento activo dos interessados na decisão, assegurando a transparência do processo de decisão e o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão acerca dos temas que o possam afectar.
O acesso e divulgação da informação são condições essenciais para uma participação activa e eficaz do cidadão, que tendo abertura de diálogo e esclarecimento antecipado por parte das autoridades competentes deverá também assumir a sua quota-parte de responsabilidade na melhoria da decisão tomada.
Infelizmente os processos de participação pública nos novos planos de bacia têm sido insuficientes e têm vindo a intensificar-se as pressões para a manutenção dos transvases da bacia do Tejo para a bacia do Segura e Guadiana, assim como para a concretização de novos transvases desde a Estremadura, no Médio Tejo espanhol, que condicionam a gestão do rio.
Em boa verdade, antes da Páscoa, o Ministério do Ambiente, Assuntos Rurais e Marinhos de Espanha ordenou à Confederação Hidrográfica do Tejo o cancelamento do debate sobre caudais ambientais na bacia hidrográfica do Tejo, que esta tinha agendado no âmbito do processo de participação pública, devido à pressão do Sindicato de Regantes do Aqueduto Tejo Segura (SCRATS), que classificou esta iniciativa como de “ousadia”.
A Universidade de Madrid e a Fundação Nova Cultura da Água conjugaram esforços e organizaram o primeiro debate público sobre caudais ambientais na bacia do Tejo, na mesma data e com os mesmos oradores, resistindo a estas pressões políticas e aos interesses económicos que querem retirar aos cidadãos e utilizadores da água da bacia do Tejo a oportunidade de discutir, identificar problemas e em conjunto encontrarem soluções para os muitos desafios que a recuperação do bom estado ecológico dos rios da bacia do Tejo coloca.
De igual modo, estas Jornadas apresentam-se como uma oportunidade única para que cidadãos e associações da bacia do Tejo analisem conjuntamente os novos Planos de Gestão da Região Hidrográfica, avaliando a forma como abordam os problemas que afectam o rio e os seus afluentes, e elaborem propostas sólidas de alternativas de gestão que permitam a recuperação do rio e dos seus territórios.
E mais importante, permitirão informar, preparar e incentivar os cidadãos e associações da bacia do Tejo a intervirem activamente na participação pública vertendo o conhecimento de largos anos de experiência e vivência do rio Tejo ou de qualquer dos seus rios, ribeiro ou riachos, em contributos concretos de melhoria das propostas de planeamento e gestão da água que venham a ser apresentadas pela administração.
A verdadeira cidadania activa faz-se participando e contribuindo para fazer melhor.
O TEJO MERECE A NOSSA PARTICIPAÇÃO!