quarta-feira, 18 de agosto de 2010

O QUE É QUE VAMOS FAZER PELO TEJO? - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" JORNAL A BARCA - 12 DE AGOSTO

Apesar dos passos dados na consciencialização da população da bacia do Tejo, e mesmo nacional, para a reflexão sobre as questões da gestão da água, e na sua participação no movimento de cidadania em defesa do Tejo, ficamos sempre com a sensação de que é necessário fazer mais e melhor.
Fazer mais sensibilizando e envolvendo as populações para os problemas do rio Tejo e seus afluentes, fazer melhor envolvendo a comunidade académica e científica na procura das melhores soluções para as imensas pressões e sobre exploração a que este rio se encontra sujeito.
Esta é a razão de ser da Festa da Água do Tejo, a realizar a 25 de Setembro em Vila Nova da Barquinha, que pretende conjugar uma vertente científica e lúdica envolvendo simultaneamente no desígnio de “proteger o rio, preservar a água” a criação cultural das populações locais no domínio da fotografia, pintura, poesia e musica, e os contributos das soluções identificadas pela comunidade académica e científica.
O sucesso em alcançar este desígnio depende da participação das populações locais, da comunidade académica e científica e dos governantes locais e nacionais, mas acima de tudo daqueles que gostam e que vivem os seus rios todos os dias.
E por isso aconselho-vos a “não perguntarem ao Tejo o que pode fazer por vocês, antes de se questionarem sobre o que é que vocês podem fazer pelo Tejo”, adaptando a célebre frase do discurso do presidente dos USA, John F. Kennedy nos anos 60.
A Festa da Água do Tejo é portanto o nosso contributo para transmitir às populações locais o conhecimento da verdade científica das soluções para os problemas do rio Tejo.
A propósito dos problemas do rio Tejo e suas soluções, sempre que dialogo com governantes ou ex-governantes sobre a bacia do Tejo internacional vem à baila que o rio Tejo em Portugal se encontra a jusante e dependente das decisões unilaterais do Governo espanhol tomadas a montante, com o qual consideram que devemos manter posições diplomáticas moderadas e aceitar as melhores condições que nos forem oferecidas.
Isto é perspectivar a bacia do Tejo de forma incorrecta, pelo que lembro sempre que não se trata de uma questão nacionalista, não se trata de uma querela luso – espanhola, mas antes um desígnio dos cidadãos portugueses e espanhóis de toda a bacia do Tejo internacional que desejam e defendem uma política da água diferente daquela que tem vindo a ser executada pelos governos de Portugal e Espanha.
Ou seja, a escolha de uma política de água que esteja de acordo com os princípios da Nova Cultura da Água, em contraposição aos da Velha Cultura da Água seguida por estes governos, sendo estes:
1º. Gerir a água como recurso e conservá-la enquanto património;
2º. Executar políticas de controlo da procura e não de garantia de toda a oferta.
E vocês, o que é que vão fazer pelo Tejo!?

Paulo Constantino

Bibliografia:
Os dez princípios da Nova Cultura da Água
Javier Martínez Gil, in “Propuestas para la gestión y el uso adecuado del agua”
1º. Não inundar os vales de montanha e não drenar as fozes dos rios, que são abrigo e sustento de populações para cuja identidade contribuíram;
2º. Conservar os rios e o património que nos seus cursos floresceu ao longo da história, e devolver à água dos rios às suas funções e atributos mais essenciais;
3º. Gerir a água com base no princípio da solidariedade, como herança comum que todos nós – as gerações actuais – recebemos e que devemos transmitir nas melhores condições possíveis às gerações vindouras;
4º. Preservar a qualidade da água, alterando o menos possível os sistemas naturais, reduzindo à partida a carga contaminante e restringindo gradualmente as necessidades do seu tratamento;
5º. Gerir de forma sustentável os recursos hídricos, enfrentando o desperdício através da poupança, das melhorias no seu uso eficiente e da sua reutilização;
6º. Implementar a cultura da participação e a imaginação capazes de darem lugar às sábias estratégias do fazer bem em pequena escala, e à subsidiariedade enquanto formas obrigatórias da gestão;
7º. Viver a água baseada na nossa realidade de país mediterrânico, uma realidade restritiva, incompatível com a cultura do bem livre que apregoa a oferta ilimitada da água a expensas do erário público;
8º. Abandonar a dialéctica demagógica de um falso produtivismo da água (nomeadamente no regadio) para incorporar critérios sérios de valorização económica e recuperação integral dos custos, na perspectiva de uma gestão sustentável do desenvolvimento;
9º. Aproveitar as águas superficiais e subterrâneas enquanto recurso unitário, tendo em conta que fazem parte de um único ciclo e que combater a sobre exploração dos aquíferos e a sua contaminação é o melhor contributo que podemos dar para tal aproveitamento conjunto;
10º. Defender o conceito da água enquanto recurso público gerido com base no interesse geral, evitando sua mercantilização e conversão em objecto de especulação.
Todos estes princípios podem resumir-se em dois:
1º. Gerir a água como recurso e conservá-la enquanto património;
2º. Executar políticas de controlo da procura e não de garantia de toda a oferta.

CASTELO DE ALMOUROL DEIXOU DE SER UMA ILHA POR FALTA DE CAUDAL NO RIO TEJO

O diminuto caudal do rio Tejo tem sido uma constante no mês de Julho e na primeira quinzena de Agosto.
Os caudais aumentam ao fim de semana durante o dia para logo diminuírem à noite e durante a semana, fazendo com que o Castelo de Almourol se ligue à margem direita do rio Tejo deixando de ser uma ilha.
E quando o caudal do rio sobe é ao custo das águas do rio Zêzere, facto confirmado pelas águas frias proveniente do seu vale glaciar, como contam os barqueiros que ainda operam no rio Tejo e que devido a estes caudais insuficientes vêm a sua actividade paralisada e não conseguem ancorar as embarcações às plataformas do Castelo de Almourol agora inacessíveis muito acima do leito do rio.

O Governo prestou ao proTEJO informação em que afirma o cumprimento dos caudais trimestrais e semanais até Junho de 2010, quando a nossa preocupação era conhecer a medida dos caudais na primeira quinzena da Julho quando começou este corte nos caudais do rio em Portugal, como afirmámos aqui.
Isto acontece num ano farto em água no inverno que permitiu um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década, sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.
O armazenamento de água em Espanha encontra-se a 75% da sua capacidade total, sendo na bacia do Tejo de 67% e do Segura de 60%, estando 15% e 41% acima do volume de armazenamento médio dos últimos 10 anos, respectivamente.
Apesar desta “fartura”, tendo como referência a última década, constaram-se diariamente nos meses de Julho e Agosto no rio Tejo português caudais manifestamente insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto foram já transvasados para a Bacia do Segura 350 hm3 de água aprovados em Março, Abril e Julho de 2010 pela Comissão de Exploração do Transvase Tejo – Segura.
A ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.
Esta situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e anuais previstos na Convenção de Albufeira.
Enquanto o caudal a que Portugal tem direito nos termos da Convenção não nos ultrapassa os 12 m3/s, constatamos que desde 16 de Agosto que o Transvase Tejo–Segura leva do Tejo um caudal de 20 m3/sg, enquanto o caudal que sai de Bolarque para o rio é de 15 m3/sg, 3/4 do transvase, e o caudal que chega a Aranjuez não é superior a 8 m3/sg (apenas mais 2 m3/sg que no mês de Março).
Neste cenário, o caudal semanal em Aranjuez continua a ser inferior ao caudal mínimo ecológico semanal que tem de passar em Cedilho, continuando a provar que a Convenção não garante a saúde ambiental do rio Tejo ao longo de toda a sua bacia, devendo a sua gestão ser global e não por troços de rio, uns com água e outros sem água, independentemente do volume da água armazenada.
O Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.
A responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e apurámos que na recente revisão da Convenção de Albufeira operada em 2008 está subjacente que a capacidade negocial do Governo português é metade da capacidade negocial do Governo espanhol.
Com efeito, a análise do quadro abaixo permite constatar que Portugal aceita na Ponte de Muge desfasamentos inferiores nos caudais trimestrais e semanais relativamente ao caudal anual, cerca de metade daqueles aceites por Espanha na medição da Barragem de Cedilho, ou seja, na Ponte Muge a proporção do volume de água que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação é metade de Cedilho, permitindo a Espanha o dobro da margem de segurança para assegurar o cumprimento da Convenção.
Na revisão da Convenção o Governo espanhol impôs uma liberdade para escolher o momento em que faz circular os caudais significativamente superior à permitida ao Governo português.
Este desequilíbrio negocial transparece ainda no facto do caudal anual, trimestral e semanal poder não ser cumprido quando a precipitação de referência na bacia hidrográfica, acumulada desde o início do ano hidrológico (1 de Outubro) até 1 de Abril, seja inferior a 60% da precipitação média acumulada no mesmo período.
A Convenção de Albufeira deixa a gestão da região hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo espanhol e portanto não serve Portugal.
Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:
1. Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;.
2. O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;
3. Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia em Portugal e Espanha.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

NOVA PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO PROMETE SOLUÇÕES PARA AS NECESSIDADES DO TEJO

A Confederação Hidrográfica do Tejo em Espanha tem uma nova presidente, Mercedes Gómez, que promete que irá desenvolver todos os esforços possíveis para dar solução às necessidades de gestão do rio Tejo.
Apontamos como positivo o facto de considerar que a gestão deste "magnífico" rio deve conjugar ao mesmo nível a sua utilização enquanto recurso económico e como recurso ambiental fundamental para que todos dele possam usufruir, nomeadamente, devolver o rio às populações.
No que respeita à conciliação dos interesses das bacias do Tejo e do Segura ficamos na expectativa e com a esperança de que as palavras diálogo e prudência também signifiquem que pretende encontrar soluções para uma gestão da água sustentável na bacia do Segura que aliviem a pressão que esta coloca sobre a bacia do Tejo.
Da nossa parte já apresentámos claramente o caminho que consideramos que deve ser seguido, devendo o objectivo a alcançar ser um compromisso entre os Governos Espanhol e Português e a Comissão Europeia que garanta:
1º O retrocesso da política de transvases em Espanha consubstanciada na definição de um plano plurianual de investimentos que permitam a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos;
2º A definição de um projecto comunitário para apoio e financiamento à implementação de alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura da água nas bacias receptoras.
À nova presidente Mercedes Gómez desejamos um "bom" trabalho para que a gestão da bacia do Tejo permita aliviar as pressões e a sobre exploração a que tem vindo a ser sujeita e a nossa disponibilidade para ajudarmos a alcançar boas soluções.
O Tejo merece!
TOLEDO, 31 Jul. (EUROPA PRESS) -
La nueva presidenta de la Confederación Hidrográfica del Tajo (CHT), Mercedes Gómez, ha asegurado que impulsará, dentro de la gestión de la entidad, "todo lo necesario" para, haciéndolo lo mejor posible, ofrecer soluciones a las necesidades que se planteen dentro de la gestión del río Tajo.

En declaraciones a Radio Castilla-La Mancha recogidas por Europa Press, Gómez, que ayer fue nombrada presidenta de la CHT por el Consejo de Ministros, en sustitución de José María Macías, que se jubila tras una veintena de años al frente de la Confederación, ha dicho que afronta este reto "con muchísima ilusión y con muchísimas ganas".
Asimismo, ha agradecido a la ministra del Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, Elena Espinosa, que haya confiado en su persona para este puesto de responsabilidad. Además, ha esperado que en el mes de septiembre se produzca la toma de posesión oficial para pasar "a formar parte de la gestión tan importante de la CHT".
En cuanto a los retos que tiene por delante, Gómez ha manifestado que hay que tener en cuenta que la CHT para Castilla-La Mancha "es fundamental, sin olvidar que también lo es para otras comunidades autónomas y regiones del resto del territorio nacional.
"Espero que con mi experiencia y con la que ya tienen adquirida las persona que viene trabajando de forma habitual en esta Confederación podamos seguir, no solamente gestionando un magnífico río, sino aportando recursos económicos y un recurso fundamental medioambiental como es el Tajo para que todos podamos disfrutarlo", ha argumentado.
Preguntada por si será posible conciliar los intereses de las cuencas del Tajo y la del Segura, la nueva presidenta de la CHT ha dicho que "lo importante" es tener las cuestiones claras, hablar mucho, ser prudentes y "sobre todo ser conscientes de la situaciones que tenemos que vivir en estos momentos. Con este entendimiento, es seguro que entre todos podremos encontrar soluciones", ha concluido.