terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A PESCA E A GASTRONOMIA TRADICIONAL EM RISCO DE DESAPARECEREM DO TEJO

A notícia de hoje no Jornal Público "Estudo alerta que poluição no rio Tejo ameaça pesca e gastronomia regional" - Lusa 28.12.2010 - Ecosfera - Público alerta para o facto da "gastronomia regional, com base no peixe do rio Tejo, pode estar em risco dado que a poluição, o assoreamento e as barragens ameaçam a sustentabilidade da pesca e a viabilidade das espécies do Tejo”, com base num estudo desenvolvido pela Universidade de Aveiro.
Seguem-se nos diversos jornais as notícias de alerta, de que devemos destacar também “Sável: Uma delícia em risco de desaparecer” por JOANA CAPUCHO no Diário de Notícias - Ciência de 28 Março 2010, quanto ao facto da poluição, do assoreamento e das barragens conduzirem à degradação ecológica do rio Tejo e estarem a ameaçar a sustentabilidade da pesca tradicional e a viabilidade das espécies do Tejo colocando em causa a gastronomia regional, que destas faz fabulosos repastos.
É verdade que estes são factores extremamente contundentes para a sustentabilidade da pesca e para a viabilidade das espécies piscícolas, mas a estes podemos juntar outros que nos têm vindo a ser comunicados por pescadores e cidadãos que vivem o rio Tejo todos os dias.
A pesca tradicional está em claro declínio, sendo cada vez mais substituída por barcos de fibra de vidro e motores de combustão a quatro tempos, pelo que de tradicional já tem muito pouco.
Apenas subsistem poucos pescadores assumidos enquanto o número de clandestinos e ocasionais está em franco crescimento, sendo que estes últimos, embora façam uma pesca do género tradicional com redes, normalmente não cumprem os prazos de defeso reprodutivo das espécies nem as distâncias de máximas pescáveis em troços pequenos visto que o objectivo é pescar muito em pouco tempo.
A pesca no período reprodutivo é bastante praticada devido à concentração de peixes nos açudes, o que permite uma pesca rápida e proveitosa, onde a falta de fiscalização, por ausência de meios quer humanos quer materiais, permite que simplesmente fiquem impunes por estas acções.
O desaparecimento de espécies tradicionais, como a boga e o barbo, parecem estar a contribuir para o declínio da pesca tradicional.
As espécies exóticas como o achigã e mais recentemente a lúcio-perca, com mais interesse gastronómico que as espécies tradicionais e/ou económico como o lagostim vermelho, criam de alguma forma um contraponto ao desaparecimento das actividades piscatórias tradicionais.
Além disso, os pescadores de rede têm como objectivo a captura de peixes (alguns constantes no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, com a classificação de “Criticamente em Perigo” ou “Vulnerável”) para mais tarde servirem de isco para as armadilhas de lagostins.
Resumindo, a pesca tradicional já pouco ou nada tem de tradicional, estando em regressão a quantidade de pescadores que praticam esta actividade como forma de subsistência exclusiva.
Em boa parte, os motivos expostos na exposição anterior são também aplicáveis à pesca desportiva que tem vindo a ser desmotivada, designadamente, no Alto Tejo com a interdição de navegação em Cedillo durante seis meses, pelos € 150 para obtenção de um “Parecer” do ICNB, a crescente eutrofização do rio com os habituais cenários de infestações de micro algas e cianobactérias e os maus cheiros que afastam facilmente qualquer pescador desportivo.
Esta actividade, que poderia ser catalisadora de actividade económica ligada a uma actividade amiga da Natureza, está em declínio e é evidente a quantidade de pescadores que abandonou definitivamente o rio Tejo como destino de pesca.
Em simultâneo, num grande número de municípios ribeirinhos têm vindo a intensificarem-se os festivais de gastronomia regional do sável e da lampreia que, pelo seu valor económico, são das espécies mais atingidas pela degradação ecológica do rio Tejo e pelos nefastos comportamentos dos pescadores clandestinos e daqueles que não respeitam as regras de conservação das espécies que os sustentam.
Como é que isto é possível no maior rio Português onde as populações sempre viveram do peixe que o rio lhes dava?
Neste contexto consideramos que importa responder a algumas questões que lançamos em desafio a quem quiser contribuir para a sua resposta.
- Seremos capazes de motivar à participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, garantindo o seu envolvimento na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos?
Para envolver as populações, as autarquias, as forças vivas da sociedade é necessário que o rio seja também encarado como fonte de proveito que desperte o interesse destas entidades.
Em primeiro lugar, devemos ter água de qualidade e uma gestão piscícola correcta que permita a criação e desenvolvimento de peixes em quantidade e qualidade.
Devem ainda ser criadas infra-estruturas de apoio, cais de atracagem, parques de lazer, junto ou envolvendo o rio, parques de campismo, zonas ribeirinhas com restauração, pistas de pesca.
Por outro lado, infelizmente, o associativismo parece estar em desuso no nosso país, salvo raras excepções, e sem organizações que concentrem a vontade dos interessados sendo mais difícil um envolvimento das populações nas decisões em causa.
- Será possível a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, que permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa?
Será possível se essas comunidades se interessarem pelos valores associados ao rio e os venham a preservar e a potenciar.
No entanto, boa parte das pessoas que lidam diariamente com o rio apenas estão interessadas em retirar o máximo de proveito, muitas vezes sem olhar a meios.
Por exemplo, existem pescadores que tapam frequentemente troços de menor dimensão de um extremo ao outro, impedindo qualquer fuga por parte dos peixes.
Devemos perguntarmo-nos se fazem isto por falta de peixe, que os leva a tomar medidas drásticas, ou apenas pela ganância de apanhar mais.
Assim, independentemente dos objectivos prejudicam a preservação das espécies piscícolas.
Serão estas pessoas, com este tipo de comportamento, que darão origem a comunidades que preservem e potenciem o desenvolvimento de actividades ligadas ao rio?
Por outro lado, a população do rio desapareceu quase toda tendo optado pelo trabalho a horas certas com salário certo ao fim do mês em detrimento de um trabalho com poucas garantias e limitações em períodos de invernada, que não permitia a pesca e logo, o sustento.
- Será possível definir e implementar um projecto de preservação das comunidades ribeirinhas do Tejo, dos seus recursos culturais e ecológicos que congregue os esforços da administração, dos agentes económicos e culturais, e dos cidadãos da borda de água?
Temos ainda que nos questionar se ainda existem comunidades ribeirinhas visto que as populações ribeirinhas, apesar de estarem junto ao rio, não mantêm com a água qualquer actividade constante.
A preservação das comunidades ribeirinhas apenas será possível com a recuperação e recriação de actividades que liguem de forma constante e permanente as populações ribeirinhas ao rio, visto que actualmente existem apenas alguns pescadores tradicionais, com idade já avançada, mas cuja quantidade se encontra em franco declínio.
O Tejo merece esta reflexão!

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A ÁGUA DE TODOS EM PROVEITO DE ALGUNS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.
A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.
Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.
Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino

(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez