TRANSVASO, NÃO TRANSVASO? EIS A QUESTÃO?

O Governo português mantém-se impávido e sereno face à afronta das declarações de representantes do Governo espanhol que contradizem as garantias da Ministra do Ambiente de que nunca esteve previsto nem será realizado um novo transvase do Tejo a partir de Valdecañas na Estremadura.
A última destas declarações foi proferida pelo Secretário de Estado de Água Josep Puxeu, em entrevista ao El País no passado dia 14 de Fevereiro, na qual, quando lhe perguntaram se “O transvase do Médio Tejo, de Cáceres para o Segura, foi abandonado?”, Puxeu respondeu “Hoje as necessidades estão cobertas, mas nunca diria jamais a nenhuma solução”.
Estas declarações representam uma falta de respeito, sendo surpreendente a coragem do Senhor Puxeu quando não tem a mesma ousadia para enfrentar a Comunidade Autonóma de Aragão e defender um transvase da foz do Ebro.
O Governo português não pode deixar que lhe atribuam um estatuto inferior aquele que é atribuido às Comunidades Autonómas espanholas, como está a acontecer.

A ser assim, não merece o respeito do povo que representa.
Além disso, não consta que a oposição ao estudo do transvase tenha sido comunicada formalmente pela Confederação Hidrográfica do Tejo nem pelo Ministério do Ambiente espanhol ao Conselho Consultivo da Água de Estremadura, visto ser de competência estatal, apesar destes terem sido convocados oficialmente para a reunião deste Conselho onde foi apresentado o estudo do transvase e realizada a apresentação dos técnicos aos conselheiros assistentes.

Isto demonstra que o projecto do transvase do Médio Tejo está a ser estudado oficialmente pelo Governo da Estremadura, com o consentimento do Governo espanhol.
Este figurino apresenta-nos uma Junta da Estremadura a fazer o trabalho que o Ministério do Ambiente espanhol não se atreve a assumir ou onde não quer sujar as mãos.
Convém lembrar que está a decorrer o concurso para o estudo, que foi publicado tanto no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no Boletim Oficial de Estremadura, pelo que, tendo sido publicadas as especificações técnicas, estará iminente a sua adjudicação.

TRANSVASES ESPANHÓIS PODEM SECAR O RIO TEJO

Nuno Matos - O Riachense 10 Fev. 2010

Movimento proTEJO apresenta queixa ibérica na UE

De ano para ano, o caudal do rio Tejo diminui e a água vai correndo cada vez mais poluída. Os efeitos são nefastos na fauna, flora, pesca e na economia local das zonas ribeirinhas.
Espanha está a construir um terceiro transvase de alimentação do rio Guadiana e projecta um quarto traçado.
Com o objectivo de fomentar uma nova cultura de defesa da água no rio Tejo surgiu o Movimento proTEJO, cujo epicentro foi em Vila Nova da Barquinha. O seu porta-voz é Paulo Constantino, um barquinhense desiludido com todo este cenário.
O nível do caudal do rio Tejo tem baixado ano após ano. O parque ribeirinho da Barquinha foi inaugurado em 2005 e logo nessa altura as bombas que abastecem o canal começaram a ficar fora de água por causa da descida da corrente. Foi o sinal que despertou em Paulo Constantino a necessidade de fazer qualquer coisa para salvar o Tejo: “Fui alertando a comunidade intermunicipal e colocando o problema da falta de água em cima da mesa”. Entretanto, decorreu na Barquinha, em Maio de 2009, uma reunião sobre o tema “Salvar a Terra e a Água”, promovida pelo Instituto da Democracia Portuguesa e pelo Coagret - Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases – Secção Portuguesa, que contou com a presença de representantes de vários movimentos, incluindo espanhóis, onde anunciaram que iriam fazer uma manifestação em Junho, em defesa do Rio Tejo, em Talavera de la Reina, Espanha.
Posteriormente, o PS apresentou uma moção na assembleia municipal da Barquinha para participar nessa manifestação, que foi aprovada por unanimidade, “uma vez que era um problema que também nos tocava e era importante uma presença portuguesa”, salienta.
A câmara local disponibilizou um autocarro que transportou 40 pessoas da Barquinha e do Entroncamento. A manifestação contou com a presença de 40 mil pessoas, incluindo elementos do COAGRET, do Instituto Politécnico de Santarém, da Associação para o Desenvolvimento Integrado de Alpiarça, entre outros. A presença de portugueses em Talavera de la Reina foi importante porque os espanhóis ficaram sensibilizados com a participação lusa, uma vez que a bacia do Tejo se estende por Portugal e Espanha e o problema da falta de água atinge os dois países.
“Foi a partir daí que percebemos que era preciso fazer alguma coisa do lado de cá e resolvemos avançar com o proTEJO”, sublinha o porta-voz do movimento.
No dia 30 de Junho, Paulo Constantino participou na apresentação do relatório preliminar sobre a gestão da água na bacia hidrográfica do Tejo, onde se encontrou com responsáveis da Quercus e da Liga da Protecção da Natureza para abordar a possibilidade de constituir um movimento, ficando marcada uma reunião para 18 de Julho.
Assim, foram contactadas organizações e todos os municípios da bacia do Tejo. “Nessa reunião definiram-se os nove pontos reivindicativos do movimento, e que estão subjacentes ao acto de adesão. Até 5 de Setembro procedeu-se à recolha desses actos de adesão e nesse dia foi finalmente constituído o Movimento proTEJO, que integra 26 organizações”, explica.
Uma gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo, o cumprimento da Directiva Quadro da Água, o estabelecimento de caudais mínimos, a recusa dos transvases e o desassoreamento do rio Tejo são algumas das exigências do proTEJO.

A seca do rio e o desenvolvimento artificial

A questão dos transvases espanhóis poderá, na opinião do movimento, levar à morte do rio. O Tejo tem dois transvases vigentes, ambos na província de Castela la Macha, o Tejo-Segura, que parte das Barragens Entrepeñas e Buendia (80% das precipitações da cabeceira do Tejo), e o Tejo-Parque Las Tablas de Daimiel. Encontra-se em construção um terceiro canal, para alimentar o Guadiana, e outro afigura-se para o Guadiana e Segura, para o qual já foi solicitado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura.
Segundo o proTEJO, a implementação dos dois novos transvases, terá como consequência uma redução significativa do caudal do Tejo português, “o que seria desastroso se considerarmos o quase inexistente caudal que hoje apresenta. Neste domínio convém realçar que o novo transvase, a partir da barragem de Valdecañas que recebe as águas do rio Tiétar, afluente do Tejo, vai levar para Murcia e Valência as únicas águas limpas que até agora entravam no Tejo”.
As águas que chegarão a Portugal vindas de Espanha serão as águas residuais de sete milhões de madrilenos sem a adequada depuração, que entram no Tejo através do rio Jarama. Sem as águas do alto Tejo e do rio Alberche, o Tejo seria um rio morto e sem caudais líquidos suficientes.
Paulo Constantino considera que esta é uma política insustentável, que vai criar ainda mais discrepâncias e diferenças de desenvolvimento entre regiões distintas, porque se estão a retirar recursos de regiões pobres para regiões mais ricas, estando-se a criar um desenvolvimento artificial onde não existem recursos. “Essa acumulação de riqueza vai criar mais riqueza, criar mais postos de trabalho, atrair mais pessoas e necessitar de mais de água. Será preciso levar água onde ela não existe. Em vez de se desenvolver regiões onde já existe água, ou seja, onde a natureza oferece recursos que permitem a fixação das populações, estamos a transferir esses recursos. É um desenvolvimento insustentável”, postula.
De Espanha, nem bom vento nem… boa água?
Perante o cenário previsto para o rio Tejo, o Estado português não tomou qualquer posição. “Parece-me que os governos português e espanhol querem manter a definição do regime de caudais do convénio de Albufeira. No entanto, segundo os movimentos espanhóis e portugueses o regime de caudais é estrutural na gestão da bacia hidrográfica do Tejo e portanto, um elemento fundamental da gestão da água e da sua qualidade, que tem de ser definido no âmbito dos planos da bacia hidrográfica do Tejo que vão ser elaborados em 2010. É isso que nós queremos que seja feito, que sejam integrados e sujeitos a participação pública e apreciação da comunidade científica, para ficar definido de uma forma clara e transparente, quais são os caudais adequados para manter as condições ambientais ajustadas e permitir a adequada vivência das populações ribeirinhas e usufruto da água do rio”, explica Paulo Constantino, para continuar: “Não podem continuar a ser definidos, unicamente entre os dois governos, sem serem divulgados os critérios que estão subjacentes àquele tipo de caudais. Foi feito um pedido aos dois governos e estamos a aguardar para ver se existe algum estudo em que se baseia a definição do regime de caudais”.
Subentendendo que o Governo espanhol poderá estar a alterar as regras do jogo, Paulo Constantino afirma que Portugal deve solicitar à Comissão Europeia “uma avaliação da política e impactos dos transvases espanhóis, enquadrada na directiva quadro da água. É preciso exigir e garantir que não haja falta de água causada pelos desvios fluviais”.
O proTEJO dá mesmo a entender que Espanha não está a cumprir a lei: “Tanto a legislação comunitária como a espanhola dizem que o regime de caudais deve garantir todos os usos, permitindo transvases apenas quando estiver garantido o cumprimento de todas as necessidades. Só o excedente é que pode ser transvazado para outras bacias hidrográficas. O que não acontece no Tejo”. Paulo Constantino esclarece: “No ano hidrográfico 2008/09, a Espanha assumiu que não cumpriu a convenção de Albufeira, mas não activou a cláusula da seca que, de acordo com a agência de meteorologia, deveria ter activado pois os níveis de precipitação estiveram abaixo dos 50%. Mas não foi activada porque se existisse seca não poderiam fazer transvases em Espanha”.
Existem pois algumas incoerências no cumprimento da legislação espanhola, de forma a não haver problemas com os governos das regiões autonómicas: “Se incumprirem a legislação podem ser postos em causa, mas se incumprirem um tratado com Portugal, dizem que, como disse uma ministra espanhola, já estava a ser estudado com o governo português o momento conveniente para a reposição da água em falta. Ora, não consigo compreender este conceito de reposição de água. Desde que sejam cumpridos os caudais não há falta de água! E como vamos ser recompensados pelos prejuízos ambientais e sociais do Verão passado?”.
Preocupados com esta temática, representantes dos movimentos de cidadãos em defesa do Tejo em Portugal e Espanha reuniram-se a 16 de Janeiro, na Barquinha para assinar a Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo. Este documento representa um marco por ser a primeira vez que a cidadania de ambos os países é transversal às fronteiras e se une em redor do princípio de unidade da bacia para exigir uma gestão do rio de acordo com os princípios da Nova Cultura da Água.
Protestos, reivindicações e alertas
Um dos principais objectos do proTEJO é alertar a opinião pública para este problema que tem passado ao lado dos portugueses: “Temos de transmitir o que se está a passar e qual a razão por que as populações olham para o rio e não vêem água”.
Ao longo dos anos, as pessoas foram voltando costas ao rio, excepto os pescadores ou aqueles que praticam desportos náuticos. Ainda há muito trabalho a fazer: “Existe um calafate na barquinha e penso que existe outro em Alpiarça. São pessoas que conhecem a arte e que estão a desaparecer. Era importante que fosse dado um apoio para apostar na continuidade de construção dos barcos tradicionais, ou para apoio da cultura avieira do rio Tejo. É fundamental a preservação desta cultura e património”. Existem alguns projectos localizados, mas ao nível de toda a bacia do Tejo, haverá agora condições para o fazer em articulação com a Administração Hidrográfica do Tejo.
A intervenção do ProTEJO é pois muito vasta, conforme se pode constatar no plano de actividades para este ano. Além das acções de protesto, pedidos de esclarecimento e alerta de consciências, as organizações do proTejo baseiam-se por vezes em acções simbólicas em que, através de actividades saudáveis e desportivas ou simplesmente gestos metafóricos, se enaltecem as vivências e os benefícios que corremos risco de deixar de usufruir.
Apesar de ter apenas alguns meses de actividade, vai receber no próximo sábado, em Saragoça, um prémio atribuído pela Fundação Nova Cultura da Água devido ao trabalho que tem realizado em prol da defesa do Tejo.
Em Março ou Abril, será realizado um intercâmbio de Movimentos Ibéricos em Defesa do Tejo, com uma descida do Tejo em canoa, caiaque e barco, desde a Barragem de Cedilho até às Portas de Ródão.
Ainda em Março, dia 22, dito Mundial da Água, o Movimento pretende levar a cabo várias acções de sensibilização com apresentações sobre projectos ambientais desenvolvidos por diversas entidades, como os Ecoclubes Intervir Mais, da Universidade Católica Portuguesa, as Eco-Escolas, da ABAE, o Museu do Mundo, de Luisa Janeirinho ou o Projecto Rios, da ASPEA e o Tejo Vivo, da Associação Amigos do Tejo. “Queremos organizar três actividades semelhantes: na zona de Lisboa, no centro do Ribatejo e outra no alto Ribatejo, para chegar a todos os municípios da bacia do Tejo”, anuncia Paulo Constantino.
Para Maio, estão previstas as Jornadas da Água do Tejo, uma iniciativa técnico-científica inserida num evento cultural sobre o rio Tejo, com escultura, poesia, fotografia, teatro, pintura e música, com um eventual concerto ibérico. Estas jornadas terão como objectivo identificar as causas dos problemas do Tejo português.
As actividades prosseguem em Agosto com a exposição Água, Rios e Aldeias, promovida pela Fundação Nova Cultura da Água, que terá como propósito transmitir em 200 fotografias uma visão ampla e concreta das crises, conflitos e catástrofes da água que ocorrem sob o velho paradigma de dominação da natureza.
Entre Setembro e Novembro, o proTEJO tem planeado realizar a Marcha Azul da Água do Tejo – Estafeta da Água. Consistirá em levar água do rio desde a nascente até à foz com percursos a pé, cavalo, autocarro e comboio, finalizando com a entrega de um manifesto ao governo português e espanhol. Esta iniciativa tem como objectivo contestar o transvase Tejo–Segura, exigindo a concepção e implementação de um projecto de alternativas sustentáveis.

DE QUEM É O TEJO? - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS” - JORNAL "A BARCA” - 11 DE FEVEREIRO

"A BARCA" - 11 DE FEVEREIRO DE 2010

DE QUEM É O TEJO?

Sim, de quem? Afinal de quem é o Tejo?
De Espanha onde nasce na serra de Albarracin? Dos Murcianos e Valencianos que esgotam a sua água e as dos outros, clamando por solidariedade? De Castilha La-Mancha que tem um estatuto que lhe consagra esse direito? Da Estremadura como compensação pela implantação da central nuclear de Almaraz? De Portugal por passar nas suas terras o leito natural que o conduz ao Atlântico? De Espanha pelo facto de Portugal não reter essa água e a deixar “perder-se” no mar? De Aragão e da Catalunha para que não transvasem o Ebro, muito mais caudaloso que o Tejo? Do Parque de Tablas de Daimiel para manter temporariamente a humidade dos seus charcos e evitar a inspecção da União Europeia a esta reserva de biodiversidade? Das Administrações Hidrográficas do Tejo que deviam promover sinergias entre os parceiros da bacia do Tejo para melhorar a preservação ambiental, patrimonial e dos factores de identidade cultural? Dos municípios ribeirinhos que investem em infra-estruturas de lazer nas margens do rio? Dos agricultores que rejeitam as melhorias na eficiência da rega e exigem isenções das taxas do transvase da água? Dos proprietários de empreendimentos imobiliários e turísticos que criam procuras insustentáveis de água?
Todos os argumentos são válidos e utilizados por uns e outros para reclamar o direito à riqueza natural que o rio transporta, o direito da água, mas que apenas adquirem sentido quando enquadrados por princípios orientadores.
A Convenção sobre o Direito dos Usos Distintos da Navegação dos Cursos de Água Internacionais, adoptada em Maio de 1997 pelas Nações Unidas, assenta na primazia do princípio do uso equitativo das águas comuns (artigo 6º) e do princípio de não causar dano aos interesses de outros Estados ribeirinhos (artigo 7º).
A Espanha absteve-se na votação da Convenção e sempre se recusou integrar a “doutrina da partilha equitativa” na Convenção de Albufeira visto que a mesma concedia a Portugal uma maior capacidade negocial através da invocação da “equidade” em sentido sinalagmático, podendo requerer limites ao volume transvasável e evocar a titularidade estatal das águas do domínio público e princípios como o interesse nacional e a solidariedade inter-regional.
A posição adoptada por Espanha na negociação da Convenção de Albufeira foi de que “Os segmentos das bacias hidrográficas partilhadas localizadas em Espanha serem ainda significativamente mais secos do que os segmentos correspondentes em Portugal…Ou seja, numa lógica de puro balanço entre as disponibilidades e necessidades de água, o Estado com menores disponibilidades hídricas e maiores disponibilidades de água é que teria de “ceder” água ao outro Estado mais privilegiado em matéria de disponibilidades e com menores necessidade.”
Na Convenção de Albufeira, embora reconheça o direito ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos, tal está condicionado ao princípio de não causar dano ambiental, visando a protecção das águas e a eliminação ou minimização dos danos de situações extremas de cheias, secas e acidentes de poluição.
Com efeito, pelos termos próprios da Convenção Luso - Espanhola e da Directiva Quadro da Água, “ambos os Estados são responsáveis por assegurar o bom estado das águas das BHLE e o uso sustentável dessas águas só é admissível na medida em que for salvaguardado aquele bom estado”.
Bem vistas as coisas, a água é reconhecida como um bem ambiental, para além de recurso indispensável ao desenvolvimento das actividades sócio económicas, e o direito à água assenta no direito do ambiente emergente centrado na protecção da água de acordo com os princípios da conservação da natureza e dos ecossistemas e da preservação dos valores estéticos e no direito tradicional da água orientado para a regulação dos usos da água e para o desenvolvimento dos recursos hídricos para usos consumptivos, aplicando o princípio da equidade.
Afinal o Tejo é dos BICHOS!!!
O Tejo é da natureza, da biodiversidade, da fauna, da flora, dos ecossistemas e, após garantida as condições ambientais adequadas à sua preservação, das populações ribeirinhas e dos diversos usos eficientes da água.
Pena é não estar entregue à bicharada!
Apetece-me dizer, CUMPRA-SE A LEI!!!
E a si?

Bibliografia:
A. Gonçalves Henriques. “Direito Internacional das Águas e a Convenção de Albufeira de 1998 sobre as Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas", Congresso da Água 2004
Amparo Sereno “O princípio de uso equitativo: uma pedra no sapato da convenção luso-espanhola?”, Lisboa, 2000.

NOVA CULTURA DA ÁGUA EM PORTUGUÊS

No sábado 13 de Fevereiro, em Saragoça, no jantar anual da Fundação Nova Cultura da Água foram entregues os prémios “Dragona Ibérica” 2010 com que premeia os projectos e as pessoas que contribuiram para se empenharam activamente em prol da filosofia da Nova Cultura da Água.

Foram premiados três projectos e individualidades portuguesas, em várias modalidades:

Prémio Colectivo: proTEJO – Movimento Pelo Tejo

Pela sua luta incessante em prol da conservação do rio e da bacia do Tejo, incluindo os seus aspectos ambientais, sociais e culturais, propiciando que a cidadania esteja plenamente consciente do grande potencial emocional, cultural, simbólico e a oferta de de bem-estar existente em muitos dos nossos rios.

Prémio Individual: Dra. Paula Chainho (Universidade de Lisboa)

Por entender e transmitir os valores sociais, culturais e de identidade, tanto territorial como colectiva dos rios, lagos e zonas húmidas, bem como divulgar a importância das funções do ciclo natural da água e dos serviços que nos presta e que reforçam o ideias-chave da Nova Cultura da Água.

Prémio de Trabalho Educativo: Pedro Teiga (Projecto Rios, Portugal)

Pelo seu trabalho em favor da participação da sociedade no trabalho de protecção e recuperação dos rios e dos ecossistemas aquáticos, e como principal impulsionador e coordenador técnico do Projecto Rios em Portugal, que actualmente tem mais de um milhar de voluntários para a protecção de vários troços de rios.

Estes prémios reflectem o significativo desenvolvimento que a filosofia da Nova Cultura da Água tem vindo a ter em Portugal nos últimos anos, sendo um incentivo ao empenhamento de todos os portugueses e espanhóis na aplicação dos seus princípios nas bacias dos rios que partilham.

Foram também premiados, com tanta ou maior relevância:

Prémio Especial: Juan José Badiola (ex-reitor da Universidade de Saragoça)

Prémio Individual: David Howell (SEO Birdlife)

Prémio de Trabalho Artístico: La Ronda de Boltaña

Prémio Recuperação das Emoções Lúdicas: Ebronautas

Prémio às povoações: Excelentíssimos Municípios de Catarroso, Carcastillo, Falces, Funes, Marcilla, Mélida, Milagro, Murillo el Cuende, Murillo el Fruto, Peralta, Santacara, e Villafranca.

AUDIÊNCIA COM GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA

No dia 8 de Fevereiro de 2010, teve lugar a audiência com o grupo parlamentar do Partido Socialista, com a presença dos deputados Marques Sá e Hortense Martins.

A delegação do proTEJO apresentou o movimento de cidadãos transmitindo aos deputados o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários domínios ambientais, culturais e patrimoniais que envolvem o rio Tejo, entre as quais a recusa da politica de transvases em Espanha que tem sido o principal vector da intervenção do proTEJO visto que os planos da bacia hidrográfica do Tejo se encontram já em fase de elaboração e deverão estar concluídos até final de 2010.

As diversas organizações que integram o proTEJO expressaram as suas preocupações:

- a Associação dos Areeiros do Tejo salientou as dificuldades enfrentadas pelas empresas de extracção de inertes no rio face à concorrência desleal da extracção em pedreiras, que conjuntamente com a inexistência do processo de renovação de licenças, poderá colocar em causa um número significativo de postos de trabalho, cerca de 200 directos e quase 2.500 indirectos;

- a QUERCUS salientou os efeitos da escassez de água na qualidade da água, bem como o problema do plano nacional de barragens e alertou para o facto das notícias recentes estarem a ressuscitar a possibilidade de construção da barragem do Almourol, que o Governo tinha indicado como excluída do PNBEPH, com impactos significativos nas povoações ribeirinhas de Abrantes, entre as quais o Rossio ao Sul do Tejo;

- o projecto da Cultura Avieira salientou a necessidade de uma maior celeridade na resolução de alguns problemas que permitiriam consolidar as bases da rota turística dos Avieiros, nomeadamente, a realização de um protocolo com a ARH Tejo para legalizar as construções das aldeias palafíticas avieiras, permitindo assim a sua recuperação, a colocação de sinalização marítima do Tejo entre Vila Franca de Xira e Porto de Muge, e o combate à pesca ilegal do Meixão pelas redes de tráfico espanholas.

Os deputados do Partido Socialista disponibilizaram-se para tentarem esclarecer as questões colocadas e afirmando que irão continuar a acompanhar a problemática dos transvases, bem como a actuação da administração quanto aos problemas evidenciados pelas organizações presentes.

Bem hajam!!

COMUNICAÇÃO DO PRÉMIOS "DRAGONA IBÉRICA" - FNCA

Saragoça, 4 de Fevereiro de 2010

Estimados amigos do movimento ProTejo:
Tenho a enorme honra de vos comunicar que, reunida a Junta Directiva da nossa Fundação e após apreciar as candidaturas presentes aos prémios anuais “Dragona Ibéria”, na modalidade de prémio colectivo, nesta edição foi decidido que por méritos próprios, seja o Movimento ProTejo o merecedor de tal distinção e que, portanto, receba o galardão que entregaremos num jantar especial que será organizado para esse efeito no sábado dia 13 de Fevereiro em Saragoça.
Este prémio pretende significar um reconhecimento público da nossa entidade à organização de cidadãos que se tenha destacado por uma trajectória e/ou uma manifestação especial na defesa dos rios e dos ecossistemas hídricos em geral. No vosso caso, em concreto, destacamos o mérito na luta e esforço incessante em prol da conservação do rio e da bacia do Tejo, incluindo os aspectos ambientais, sociais e culturais. O vosso movimento, expressão de uma participação activa dos cidadãos em defesa dos seus rios, promove acções que, articuladas a nível ibérico, não deixarão de ter reflexos na inversão das políticas hidráulicas convencionais seguidas por ambos os países, em particular a nível dos transvases, que constituem uma das intervenções mais contestadas.
Porque demonstram entender e transmitir os valores sociais, culturais e de identidade, tanto territorial como colectiva dos rios e zonas húmidas, contribuem para que os cidadãos cheguem a ter plena consciência do grande potencial emocional, cultural, simbólico e de oferta de bem-estar que existe em muitos dos nossos rios, e para que os planos de gestão das bacias hidrográficas saibam ponderar quanto antes essa realidade.
Por tudo isto, que vem de encontro às ideias-chave de uma Nova Cultura da Água, queremos transmitir-vos, da parte de todos os que formamos este movimento, os nossos mais sinceros parabéns e o nosso mais profundo agradecimento pelo vosso trabalho, que esperemos se prolongue por muito tempo com o mesmo entusiasmo.
Enviamos, pois, as nossas mais calorosas saudações.

Abel La Calle Marcos
Presidente em funções
Fundação Nova Cultura da Água

AUDIÊNCIA COM GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA

O movimento proTEJO foi recebido pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, com a presença dos deputados Rita Calvário e José Gusmão, no dia 2 de Fevereiro de 2010, cuja audiência teve como objectivo a informação e sensibilização para a defesa do Tejo.
A delegação do proTEJO começou por apresentar o movimento, transmitindo aos deputados o carácter abrangente do seu objecto que integra os vários dominios ambientais que afectam os recursos hídricos, tal como expressam os pontos reivindicativos da sua carta de movimento, tendo sido ainda fornecido o dossier informativo do proTEJO.
Além disso, apresentámos a questão da politica de transvases em Espanha que tem sido o principal vector da intervenção do proTEJO visto que os planos da bacia hidrográfica do Tejo se encontram já em fase de elaboração e deverão estar concluídos até final de 2010.
Neste domínio, fomos informados das perguntas dirigidas ao governo pelos deputados do Bloco de Esquerda que irão continuar a solicitar os esclarecimentos que forem julgados necessários.

De salientar a receptividade demonstrada pelos deputados do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda às preocupações apresentadas pelo proTEJO e a disponibilidade manifestada para continuarem a acompanhar esta problemática.
Bem hajam!!

DOSSIER INFORMATIVO DO proTEJO

O dossier informativo do proTEJO é um projecto em curso (work in progress) que pretende dar uma melhor informação ao cidadão sobre as condições ambientais, o património e cultura, a mobilização e defesa do Tejo, e dar a conhecer as organizações envolvidas na defesa do Tejo.
Agradecemos que enviem os vossos contributos para este projecto.

CONHECER A NOVA CULTURA DA ÁGUA DO TEJO NA TSF

Pedro Arrojo 19 JAN 09
Pessoal... e Transmissível - TSF
Os rios não são só reservatórios de H2O. O professor universitário espanhol Pedro Arrojo, fundador da Fundação para a Nova Cultura da Água, é o convidado de Carlos Vaz Marques, ao fim da tarde.

A DRAGONA IBÉRICA EM DEFESA DO TEJO

O proTEJO foi agraciado com a modalidade “Coletivo” do Prémio Dragona Ibérica da Nova Cultura da Água / 2010 atribuído pela Fundação Nova Cultura da Água ao colectivo social que se tenha destacado por um amplo percurso em defesa dos valores da Nova Cultura da Água, na defesa de um rio ou de um ecossistema particular, contra ameaças da sua degradação.
Boletim Electrónico da FNCA - Nº 61 - Janeiro de 2010